Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (4), um requerimento solicitando informações ao ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, em assembleia de policiais militares amotinados do Ceará. A reunião teria acontecido na noite do último domingo (1°).
Alice destaca que o apoio do coronel aos PMs é “ilegal”. Segundo ela, sua atitude “não foi condizente com um agente público que dirige exatamente uma força de segurança nacional criada para atuar em áreas e conflitos onde as forças estaduais de segurança demonstram-se insuficientes”. “Trata-se de uma atuação flagrantemente ilegal, imprópria ao cargo que o coronel ocupa. O exercício de funções públicas requer de seus titulares estreito cumprimento da Constituição e das leis, conduta responsável e equilibrada e retidão no desempenho das atividades inerentes a seus cargos”, bradou a vice-líder.
“Por isso, quero que Moro explique se o ministério instalou algum tipo de procedimento administrativo para apurar a atuação do diretor na assembleia dos policiais e caso não tenha instalado, quais fundamentos legais embasam esta decisão. O Brasil está num momento de graves ataques à democracia e à Constituição Federal por parte deste atual governo. Precisamos barrar estas ilegalidades”, completou a parlamentar.
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