O governo federal começou a liberar nesta terça-feira(9), os recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para mitigar os impactos orçamentários decorrentes da pandemia. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.
De acordo com site do Banco do Brasil, no Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação-DAF (Aqui), o município de Itapitanga recebeu R$ 233.211,22 dos recursos para combate ao Covid-19. Vale lembrar que o montante caiu na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) - sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios-CNM, dos R$ 23 bilhões destinados aos municípios, os recursos liberados nesta terça-feira, recompõem apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano. De acordo com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R& 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local, entre elas
- o ICMS que já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano;
- o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
- o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões;
- o ISS deve cair R$ 20 bilhões;
- e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário