VEREADORES COBRAM MAIS ORGANIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

Foto ilustrativa

Embora a Câmara de Vereadores não esteja realizando sessões devido a pandemia da Covid-19 e o recesso parlamentar do meio do ano, os vereadores Joel Fernando e Eduardo Reis, ambos do PCdoB, vem acompanhando e cobrando providências (mais organização e transparência) da secretaria de educação quanto a distribuição das cestas básicas com recursos da merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Diante de várias reclamações que surgem e chegam ao conhecimento dos vereadores, torna-se inevitável que a Secretária de Educação Claudia Correia dê explicações públicas sobre a logística e os critérios adotados para a distribuição das cestas que vem sendo muito questionado pelos pais de alunos e responsáveis, toda vez que ocorre a distribuição. 

De acordo com os vereadores, já foram realizadas três distribuições de cestas básicas às famílias dos alunos, e sempre há vários questionamentos que não são esclarecidos à população e nem aos vereadores, sobre os critérios utilizados até aqui. 

“Embora os recursos cheguem mensalmente através de parcelas, mas é preciso que se estabeleça um critério claro e mais eficiente que possa atender progressivamente a todos os alunos, iniciando a distribuição pelos alunos que são considerados de famílias de baixa renda, conforme registro do Cadastro Único do governo federal” ressalta o vereador Joel Fernando. 

Para o vereador Eduardo Reis, a comunicação da secretaria com a sociedade precisa ficar clara para a população, pois nem mesmo membros do governo municipal sabem explicar como é estabelecido esse critério e as próximas entregas das cestas básicas. 

“Temos feito nosso papel de cobrar informações e solicitar oficialmente providências quanto à distribuição das cestas básicas para os alunos, porém, a distribuição não vem sendo a contento ou falta uma explicação da secretaria de educação para tornar mais claro esse processo de distribuição. As reclamações não param. Vamos continuar fazendo a nossa parte que é fiscalizar, cobrar mais eficiência e em último caso, até denunciar a situação” lembra o vereador Eduardo Reis. 

Vale lembrar que em virtude da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que o país vem passando, os municípios foram obrigados a suspenderem as aulas até que a pandemia esteja sob controle. Sendo assim, o governo federal acatou o projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que originou a Lei N. 13.987/2020 que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. Pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Até o momento, de fevereiro a maio, o município de Itapitanga já recebeu cinco parcelas em média de R$ 16.816,40 do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Educação-FNDE, para aquisição da Merenda Escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, totalizando R$ 84.082,00.

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