Com o propósito de dar andamento aos projetos de ordem, pública e privada, estará sendo assinado na próxima quarta-feira (18), em Salvador, com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, o primeiro convênio do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul para Fiscalização e Licenciamento Ambiental nos municípios consociados. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11), pelo presidente da Amurc e do CDS, Lenildo Santana, durante uma Reunião de Trabalho com os prefeitos associados a entidade municipalista e os consorciados do Consórcio CDS-LS.
O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o processo de licenciamento de empreendimentos na região. Segundo Lenildo, o Licenciamento Ambiental é importante, não apenas no que diz respeito aos empreendimentos privados, mas também os empreendimentos das obras públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento, desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.
Após a assinatura do convênio, será montada a estrutura do CDS – Litoral Sul para dar início às ações do Consórcio.
Ainda durante a reunião, o presidente da entidade municipalista apresentou o andamento das ações municipalistas, entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec – 341/2013), que aumenta em 2% o valor da base de cálculo do FPM, ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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