'DELAÇÕES DA LAVA JATO SÃO COMPARÁVEIS À TORTURA'

Advogado Elias Mattar Assad, um dos maiores criminalistas do Paraná, critica, em entrevista ao site 247, a condução da Operação Lava Jato; "Uma confissão não espontânea é comparável à tortura. Se a confissão tem que ser espontânea, a delação também"; segundo ele, "ninguém pode ser réu e testemunha num mesmo processo", pois o acusado não tem credibilidade; "Estamos emprestando fé pública à palavra do réu como se ela fosse verdade absoluta", opina; Mattar já defendeu um cliente que passou pelo mesmo processo; à época, ele enviou uma carta ao então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, denunciando a situação; seu cliente queria que a Polícia Federal indicasse quem deveria ser delatado (mesmo que não houvesse a quem delatar), por não suportar mais a pressão; segundo o advogado, "estamos inaugurando uma era do processo penal onde só tem acusação, inclusive do réu" Vale a pena conferir a Reportagem completa Aqui.

Comente Agora!

PROJETO CONSIDERA LEGÍTIMA DEFESA AGRESSÃO A INVASOR DE DOMICÍLIO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7104/14, apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que considera legítima defesa a agressão praticada contra quem invadir uma residência. Com isso, iremos proporcionar mecanismo inibitório da criminalidade, deixando claro que quem adentrar em ambiente domiciliar, urbano ou rural, sem consentimento poderá ser morto por quem legitimamente o habita, explica Bolsonaro. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) inclui três condições em que atos não são considerados crimes: o estado de necessidade, quando a pessoa comete o que seria um crime para salvar alguém de um perigo imediato; a legítima defesa, quando a pessoa defende sua própria vida; ou o estrito cumprimento de dever legal, que são ações de agentes públicos, geralmente policiais. Hoje o conceito de legítima defesa não inclui agredir ou matar alguém que invadiu um domicilio, o que acaba caracterizado como excesso pela lei. Ocasionando, em várias oportunidades, transtornos àqueles que legitimamente usaram recursos para sua proteção, dentro de um ambiente domiciliar, argumenta o deputado. TRAMITAÇÃO – Antes de ser votado em Plenário, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Boletim da Câmara dos Deputados.

Comente Agora!

GOVERNO QUER AUMENTAR MULTA A EMPRESAS QUE NÃO ASSINAM CARTEIRA

O Ministério do Trabalho está formulando projeto de lei que ampliará a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. A medida faz parte do esforço do governo de apertar a fiscalização à informalidade e à sonegação, para ampliar a arrecadação neste momento de aperto nas contas. Ainda não há um novo valor definido. A multa hoje está em R$ 402,53 e não é reajustada há 20 anos, segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho). Segundo ele, uma proposta será encaminhada ao Planalto em 15 dias. O ministro organizou nesta quarta-feira (11) solenidade para anunciar a continuidade de dois projetos que têm como meta, juntos, incrementar em R$ 5,2 bilhões as receitas da Previdência e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). "É pra arrecadar mais pra gente comprar pilha", brincou o ministro, depois de um dos microfones sem fio do ministério falhar, para uma plateia de políticos, sindicalistas e funcionários do ministério. Informações da Folha.

Comente Agora!

RECEITA FEDERAL LANÇA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTA DE SÓCIOS DE EMPRESAS A PARTIR DO CNPJ

Um serviço recém-lançado pela Receita Federal e desconhecido da maioria da população permite consultar sócios de determinada empresa a partir do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da organização. A consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) é feita a partir do serviço 'Cadastros - CNPJ', no item 'Consulta Situação Cadastral e Emissão de Comprovante'. Ao clicar no tópico, uma tela com espaço para ser preenchido com o CNPJ da empresa será aberta. Basta digitar o número do cadastro, esperar carregar o comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal e clicar no botão 'Consulta QSA / Capital Social', logo abaixo do documento. Uma janela com o CNPJ, o nome empresarial e o capital social da empresa será carregada. No tópico do QSA, aparecem o nome e a qualificação dos sócios, além do capital social. 

Comente Agora!

APÓS DOIS ANOS DE GOVERNO, JOAQUIM SINALIZA QUE NÃO FARÁ MUDANÇAS NO SECRETARIADO

Pra quem até acreditava que o prefeito Joaquim Babo pudesse fazer algumas mudanças no seu secretariado - mesmo que mudando de secretarias - pode perder as esperanças. Já quase na metade do segundo mês do ano(Fevereiro), a vontade ou talvez intenção do prefeito, perdeu força que nem se comenta mais isso nos bastidores da administração e nem tão pouco na base de apoio dos vereadores que dão sustentação ao governo. Alguns até tinham esperanças que houvesse mudanças para que a administração pudesse realmente tomar  um outro fôlego e dá uma guinada em direção mais ao acerto do que ao improviso, além de evitar certas derrapadas. Só que não vai.

O recuo do prefeito (se é que ele pensou mesmo!) quanto a suposta possibilidade de fazer algumas mudanças no secretariado, passa a demonstrar na leitura política, que ele não almeja e nem se anima para uma possível reeleição, deixando claro que só quer apenas cumprir com seu mandato e se livrar de muitos pepinos que teve que descascar a mando ou a pedido do seu padrinho político, além de muitos que haverão de surgir no curso desses dois anos restantes do seu mandato.

Segundo uma fonte do governo que comentou a sua tristeza sobre a desistência do prefeito em fazer a mudança no secretariado, afirma, que há uma perpetuação tão grande no secretariado municipal, que tem deles(as) que já vão completar doze ou dezesseis anos no mesmo cargo.

Comente Agora!

O EX-GOLEIRO MARCOS É INTERNADO EM SÃO PAULO

O ex-goleiro Marcos, do Palmeiras, foi internado no Hospital São Luiz, em São Paulo, com quadro de infecção causada por uma alergia. Marcos passa por exames e um boletim médico deverá ser divulgado sobre o seu estado de saúde – que não é considerado grave – ainda nesta terça-feira. Aos 41 anos, o ex-goleiro esteve no novo estádio do Palmeiras no último domingo e acompanhou a derrota para o Corinthians por 1 a 0. Ele se aposentou em 2012 e, entre outros títulos, conquistou a Copa Libertadores da América de 1999 com o Palmeiras e a Copa do Mundo de 2002 com a seleção brasileira. (Gazeta Press)

Comente Agora!