RECEITA INVESTIGA 1.383 EMPRESAS BAIANAS SUSPEITAS DE SONEGAR R$ 129 MILHÕES

A Receita Federal investiga inconsistências verificadas nas declarações do Imposto de Renda de 1.383 empresas baianas referentes ao ano de 2012. De acordo com o Fisco, R$ 129 milhões podem ter sido sonegados nas declarações. Em todo o Brasil, mais de 25 mil empresas caíram na operação pente-fino da Receita, com inconsistências nos dados de 2012 que envolvem R$ 7 bilhões. Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização da 5ª região Fiscal da Receita, Andreia Mota, após o feriado de Semana Santa, serão divulgado os dados da malha fina para pessoas físicas, que podem regularizar as pendências pela internet. "Como as situações apontadas pelo sistema podem até envolver erros simples de preenchimento ou até de falta de informação, a Receita agora inova, dando a chance da empresa também promover a regularização pela internet", adiantou Andreia. Gestores das organizações e departamentos de contabilidade podem consultar as empresas que caíram na malha fina através do portal da Receita na internet.

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MINISTRO DIZ QUE REDUÇÃO DA MAIORIDADE NÃO DEVE CONTER ESPERANÇA

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (01) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação. O texto seguirá para uma comissão especial, que será insalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara a Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marco Aurélio Mello lembrouu a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC. O ministro antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”. Mello reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exacerbadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas. Leia mais na Agência Brasil.

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PREFEITOS DO SUL DA BAHIA APRESENTAM DEMANDAS NA SEDUR

Prefeitos associados à Amurca em audiência com a Sedur ( Foto: Ascom Amurc)

Prefeitos associados à Amurc, foram recebidos em audiência nesta terça-feira, 31, pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Carlos Martins, onde apresentaram as demandas de infraestrutura dos municípios na região, na tentativa de solucionar os entraves da região. 

A audiência foi uma solicitação da Amurc que vem construindo uma agenda positiva com as Secretarias do Estado  com o objetivo de buscar fortalecer a parceria entre os entes estadual e municipal. A audiência com a Sedur foi uma oportunidade para que o secretário pudesse conhecer as obras em andamento nos municípios, em convênio com o Estado e as solicitações de cada gestor para a sua localidade. O secretário Carlos Martins revelou que o Governo continuará investindo nos projetos que já estavam sendo executados.

Na oportunidade ainda, o Presidente da Amurc, Lenildo Santana falou sobre a implantação da Região Metropolitana do Sul da Bahia e o representante do Estado revelou que estará estudando o projeto junto à equipe técnica, além de compartilhar o documento com as demais secretarias estaduais e ao governador Rui Costa. A proposta, segundo Lenildo, visa desenvolver ações estruturantes em comuns, de forma organizada e planejada, entre os municípios limítrofes da região.

Além dos gestores de Ibicaraí e Floresta Azul, a reunião contou ainda com a presença de prefeitos (as) e representantes dos municípios de Camacan,  Itapitanga, Coaraci, Canavieiras, Pau Brasil, Uruçuca, Aurelino Leal, Itarantim, Barra do Rocha, Una, Almadina, Ibicuí, Santa Luzia e Itabuna.

APRESENTANDO A SUA DEMANDA

Dentre os gestores presentes na audiência, estava o prefeito de Itapitanga, Joaquim Babo, que deve ter ratificado a solicitação do calçamento do Bairro Alto da Colina; pelo menos, essa é uma obra que foi prometida pelo governador Jaques Wagner, em visita à Itapitanga em março de 2014. Só que a prefeitura foi que não apresentou o projeto básico da obra, impossibilitando os estudos para a conclusão do projeto executivo. 

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PRESA POR SUSPEITA DE MANTER MULHERES EM CÁRCERE PRIVADO PARA PROSTITUIÇÃO

Na noite desta terça-feira (31), a Polícia Civil de Itabuna prendeu Lúcia Carla Rocha (Carlinha), e o irmão dela, Érico Ribeiro Silva Neto, ambos de 32 anos . Ela é acusada de manter duas mulheres em cárcere privado para prostituição. Carla foi detida em um apartamento próximo ao Jardim do “O”, centro de Itabuna, onde funcionava o Disk Mulher. O flagrante ocorreu após uma denúncia anônima. Em seguida policiais foram até o local e encontraram as jovens. As duas mulheres foram ouvidas pela polícia e confirmaram o cárcere privado, com o objetivo de exploração sexual. Cada programa custava R$ 250, ficando R$ 200 para Carlinha. No local foi encontrada ainda uma quantidade de droga, como LSD. Carla Rocha foi indiciada por cárcere privado e tráfico de drogas e, nesta quarta-feira (1), foi transferida para o presidio de Itabuna. Segundo um criminalista, Carla pode responder por cárcere privado, rufianismo (crime contra costume que consiste em viver à custa de outras pessoas que praticam a prostituição) e tráfico de pessoas para fins de prostituição.

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CPI DO HSBC VOTARÁ PEDIDO PARA OUVIR POLÍTICOS CITADOS EM BLOG

Políticos citados pelo jornalista Fernando Rodrigues em seu blog, como detentores de contas na filial suíça do banco HSBC, devem ser convidados a depor na CPI do HSBC – de acordo com a Agência Senado. Requerimentos neste sentido foram apresentados no início da audiência da tarde desta quarta-feira (1º) com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Estão na lista Marcio Fortes, da executiva nacional do PSDB; Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC; o vereador pela cidade do Rio de Janeiro Marcelo Arar (PT); Lírio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB do Amazonas; os ex-diretores do metrô de São Paulo Paulo Celso Silva e Ademir Venâncio de Araujo; além do ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Silveira. O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que os requerimentos serão votados na reunião da próxima terça-feira (7/4). Rocha preside a audiência pública da CPI do HSBC com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues e o diretor de fiscalização do Banco Central, Antero Meireles. Após encontro ontem dos parlamentares com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficou acertado que a Comissão terá acesso à documentação sobre as contas de brasileiros na filial suíça do banco. A CPI tem o objetivo de investigar a materialidade de crimes fiscais supostamente cometidos por estes brasileiros, além de repatriar o dinheiro fruto de contravenções e propor mudanças na lei.

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DEPUTADO BAIANO PASSA POR CIRURGIA

O deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB), foi submetido à intervenção cirúrgica nesta terça-feira (31/3) e deu conhecimento público da cirurgia ao fazer publicação em sua página oficial na rede social, Facebook, com fotografia no leito de uma unidade de saúde. ”Hoje pela manhã fiz uma cirurgia no ombro que há muito me incomodava, graças à Deus tudo transcorreu bem.Vou ficar uns dias de molho, breve estarei de volta”, postou o peemedebista, que ocupa o cargo de 1º secretário da Assembleia Legislativa da Bahia.. (Blog do Marcos Frahm)

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