MAIORIA DO STF DERRUBA CHAPA AVULSA PARA COMISSÃO DO IMPEACHMENT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quinta-feira(17) contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, informa a Agência Brasil.

A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.

Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.

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“Lutarei contra a interrupção ilegítima do meu mandato”, DIZ DILMA

Em discurso inflamado a uma plateia de jovens, a presidente Dilma Rousseff afirmou que vai lutar contra a “interrupção ilegítima” de seu mandato. De acordo com a presidente, é preciso fortalecer a democracia, impedindo “retrocessos”. Dilma afirmou que não há razão para que sejam feitos pedidos de impeachment. “Não conseguirão nada atacando a minha biografia. Sou uma mulher que lutou, amo meu País e sou honesta.” “O mais irônico é que muitos dos que querem interromper ao meu mandato têm uma biografia que não resiste a uma rápida pesquisa no Google”, afirmou. De acordo com a presidente, é preciso garantir o voto popular direto e respeitar o resultado das eleições. “Vamos mudar o Brasil impedindo que atalhos levem este País a situação de instabilidade”, disse, antes de alfinetar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Não mudaremos o Brasil fechando escolas, isso é certo.”

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DUAS PESSOAS FICAM FERIDAS DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO EM ITAJUÍPE

O empresário Valmir Oliveira foi baleado ao sofrer tentativa de assalto, às 6h50min de hoje (16), em Itajuípe. De acordo com a Polícia Militar, quatro bandidos armados com fuzis atacaram o empresário. A vítima levou um tiro no braço, sendo encaminhada para um hospital de Itabuna. Durante a tentativa de assalto, o bando deixou para trás o comparsa Pedro Sacerdote, apreendido com um dos fuzis. Pedro foi imobilizado por populares. Ao resistir à prisão, quase foi linchado por populares. A polícia militar encaminhou o integrante do bando para o Hospital de Base de Itabuna. O estado dele é considerado grave, informou o repórter Fábio Sousa, da Rádio Difusora. Os outros três assaltantes fugiram em um Toyota Corola, cor preta, placa NZY-8421, roubado na região de Ubaitaba. A polícia faz cerco, na região, para tentar prender os fugitivos. (Pimenta)

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LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM ITABUNA ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizará, na quinta (17) e na sexta-feira (18), os dois últimos leilões de veículos apreendidos de 2015. Serão cerca de 1.180 veículos e sucatas de Itabuna e Salvador. O leilão acontece às 9h no auditório do Detran-BA, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, em Pernambués, na capital baiana, e também online. Na quinta-feira, serão leiloados os veículos apreendidos em Itabuna e, na sexta, os veículos apreendidos em Salvador. Os lances iniciais são de R$ 100 e o arrematante não arcará com multas nem IPVA’s atrasados. Os leilões presenciais serão comandados pelo Leiloeiro Público Oficial Oscar de Menezes Palmeira. Entre os lotes estão carros, motos, kombis, vans e sucatas que chegam a 70% de desconto se comparados à tabela de mercado. Os destaques do leilão de Itabuna são uma caminhonete S10, 4x4, ano 1998/98, com lance inicial de R$ 3.040 e uma moto Honda CG 150 Fan, ano 2013/14, com lance R$1.450. Já no leilão de Salvador, o destaque é um Saveiro Cross, ano 2011/12, com lance de R$ 6.800. Todos os veículos estão no depósito há pelo menos 90 dias e não foram retirados por seus proprietários. (G1)

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FACHIN MANTÉM DECISÕES DA CÂMARA; JANOT QUER AFASTAR CUNHA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no fim da tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometes crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos orinundos da operação no STF. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreenssões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações. (JB).

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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DO WHATSAPP EM TODO O BRASIL POR 48 HORAS

As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17). Segundo A Folha, a medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo. As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Caso anterior

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

Pirataria

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu regulamentação. "Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse. "O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo. Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia. *Com informações da Folha de São Paulo.

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