COMENDA REGINA ANTÔNIA: PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, CÂMARA HOMENAGEARÁ PROFESSORES

A Câmara de Vereadores de Itapitanga homenageará os professores do município, pelo segundo ano consecutivo (Veja aqui a primeira), com a Comenda Regina Antônia Gonçalves Araujo(1942-2002) , durante Sessão Solene que acontecerá nesta quarta-feira(16), às 19 horas no Plenário da Câmara. A Comenda é a mais alta honraria destinada condecorar os professores que prestaram ou prestam seus serviços na área educacional, pelo menos cinco anos na regência de classe ou dez anos na área administrativa. Cada vereador escolhe dois professores ou professoras para homenagear com a Comenda, sendo a homenagem realizada em sessão solene, no dia do professor, anualmente. 

O presidente da câmara, o vereador Joel Fernando, disse que, no dia que comemorou-se o dia do professor (15 de outubro), a homenagem não ocorreu devido o fornecedor que confecciona a Comenda, não ter condições de garantir a entrega da honraria antes da data. "Fizemos um grande apelo para que fosse entregue antes, só que o fornecedor não tinha condições de garantir a entrega para a data. Então, resolvemos agendar uma data em consenso com os vereadores", justificou o presidente. 

A lei, de autoria do vereador Joel Fernando, foi aprovado pela câmara em 8 de outubro de 2013(Aqui), sendo sancionada pelo prefeito Joaquim Babo e publicada no Diário Oficial do Município, em 15 de outubro de 2013.(Aqui). 

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PF PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE PRESIDENTE E MINISTRO DO TCU

A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro. Eles são investigados por conta de suspeitas de corrupção envolvendo o filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz. De acordo com a revista Época, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse em delação premiada que Tiago seria o intermediário no repasse de propina para o ministro Raimundo Carreiro. O empreiteiro admitiu ter pago R$ 1 milhão ao advogado, em parcelas de R$ 50 mil. A quebra do sigilo telefônico do escritório de Tiago revelou que ele fez 49 ligações para números da UTC, incluindo Ricardo Pessoa. As datas das ligações coincidem com os dias de repasse de dinheiro citados pelo empreiteiro. A empreiteira tem processos de seu interesse no TCU. O advogado de 34 anos chamou atenção por conta do rápido crescimento na carreira profissional. A PF descobriu despesas como R$ 500 mil na festa de casamento e R$ 190 mil em uma BMW de presente para a esposa.

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TEMER TERIA CONTADO COMO INICIOU O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

O presidente Michel Temer (PMDB) tem contado a pessoas próximas um bastidor da política que não chega ser novidade, contudo, ao ser comentado pelo peemedebista confirma a tese defendida por petista sobre o que motivou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo, Temer tem dito que há um ano foi procurado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (preso), com um recado de que iria arquivar os pedidos de impeachment de Dilma, pois o PT havia prometido votar contra a sua cassação.

O agora presidente saiu da conversa com Cunha e foi ao Palácio da Alvorada contar a “boa nova” à petista. Dilma sem titubear chamou o então ministro Ricardo Berzoini para ouvir o relato. A esperança de salvação durou pouco.

Mas retornou ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Temer recebe uma ligação de Cunha avisando para esquecer tudo que havia dito. O ex-presidente da Câmara havia conversado com Rui Falcão, presidente nacional do PT, que o informou a decisão dos deputados do partido que, na ocasião, afirmaram que não haveria voto contrário nenhum.

Ali, Cunha cravou: o impeachment continua.

A conversa de bastidores já foi escrita, descrita e noticiada a partir de declarações de petistas. Cunha sempre negou. Contudo, a história contada por Michel Temer ganha nova dimensão e desnuda o funcionamento dos processos políticos no país.

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ANVISA SUSPENDE PRODUÇÃO DE AMOXILINA EM 6 LABORATÓRIOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (11), a fabricação do medicamento amoxicilina, com rota de síntese não aprovada, de seis diferentes laboratórios. O motivo é que o processo de síntese do insumo farmacêutico foi alterado sem a aprovação da Anvisa.

O insumo farmacêutico é a matéria prima necessária para fabricar a amoxicilina. Por isso, a forma de obtenção, também chamado de rota de síntese, é importante para garantir a qualidade e as características do medicamento final.

A ação da Anvisa é preventiva e atinge somente a fabricação para garantir que os medicamentos mantenham o mesmo padrão de qualidade de quando foram registrados na Anvisa. Os produtos que estão no mercado podem continuar sendo consumidos.

A suspensão de seis laboratórios ao mesmo tempo aconteceu porque as seis empresas adquirem o insumo farmacêutico do mesmo fabricante internacional.

Laboratórios com suspensão de fabricação da amoxicilina:

- União Química Farmacêutica Nacional S.A

– Medley Farmacêutica Ltda

– Cimed Indústria de Medicamentos

– Cifarma Científica Farmacêutica Ltda

– Prati Donaduzzi & Cia Ltda

– Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A.

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BAHIA TEM O 5º MAIOR ÍNDICE DE INVESTIGAÇÕES DE ASSASSINATOS ARQUIVADAS

Em 2011, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública estabeleceu meta que previa a conclusão de todos os inquéritos policiais de homicídios iniciados até o dia 31 de dezembro de 2007.

Uma ferramenta chamada “inqueritômetro” monitora a quantidade de inquéritos que resultaram em denúncias à Justiça ou foram arquivados por falta de provas e devido às desclassificações (quando um caso deixa de ser tratado como homicídio).

Até dezembro de 2007, a Bahia tinha 11.536 assassinatos sob investigação. O estado é o quinto com mais inquéritos arquivados sem denúncia, com uma marca de 82%, empatado com Sergipe. O Rio de Janeiro lidera a estatística negativa com 96% das investigações de homicídios encerradas sem solução.

O Sindipoc, que representa os policiais civis da Bahia, tem feito manifestações públicas para cobrar melhorias para a instituição. Segundo o sindicato, a Polícia Civil sofre com a falta de delegados, investigadores e outros profissionais, além das limitações impostas pela precariedade dos equipamentos disponíveis.

Acesse a Tabela com dados de todos os estados

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RUI OBTÉM VITÓRIA NO STF E VALOR DA REPATRIAÇÃO PARA A BAHIA PODE DOBRAR

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator. 

"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.

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