GOVERNADOR DA BAHIA ENCAMINHA PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA PARA COMBATER FAKE NEWS

Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta segunda-feira (4), o governador Rui Costa (PT), destacou o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda Bahia. A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e combate ao novo coronavírus no território baiano.

O projeto estabelece a aplicação de multa para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de notícias falsas. O projeto será votado pela Assembleia Legislativa da Bahia e posteriormente sancionado pelo governador. O valor da multa, que será usado pelo Estado no combate a pandemias, vai ser definido após o projeto ser votado na Assembleia. “Esse é um enfretamento à calúnia, mentira, falsidade e oportunismo. Nós iremos identificar esses criminosos, denunciá-los ao Ministério Público da Bahia e entraremos com ação criminal e indenizatória contra todos aqueles que utilizarem essa prática de compartilhamento de mentiras dentro e fora do estado”, ressalta Rui Costa.

Ainda na transmissão ao vivo, o governador revelou que a realização de exames para diagnóstico da Covid-19 foi iniciada nesta segunda-feira em Vitória da Conquista e Barreiras. Durante três dias serão realizados exames simultâneos nos laboratórios das duas cidades e as amostras do mesmo paciente serão encaminhadas também ao Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) para que a técnica possa ser validada.

Outro ponto citado por Rui foi o incremento na equipe de funcionários do Lacen para viabilizar que todos os profissionais que atuem nas unidades de saúde da Bahia possam realizar testes para o novo coronavírus. “Colocaremos trabalhadores em horário extra no Lacen para testar as equipes de saúde dos municípios com o maior número de casos. Iremos testar profissionais das UPAs, Postos de Saúde, hospitais estaduais e essa ação alcançará também vigilantes, agentes de limpeza, entre outros profissionais. A nossa meta é dobrar o número de exames realizados no Lacen e esses testes das equipes começam ainda nesta semana”.

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TESTEMUNHOS DE GENERAIS, RELATÓRIOS DA PF E ABIN PODEM SER GERAR PROVAS CONTRA BOLSONARO

O ex-ministro Sergio Moro indicou à Polícia Federal sete provas que corroboram suas declarações contra Jair Bolsonaro. Quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça, em 24 de abril, Moro disse que o presidente da República insistia na troca do comando da Polícia Federal movido por interesses políticos.

De acordo com informações do jornal O Globo, o principal elemento de prova é o aparelho celular de Moro, que foi entregue para cópia do conteúdo das conversas com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). As conversas se referem a um período de 15 dias, porque Moro apagava as mensagens, temendo um novo ataque hacker.

Análise preliminar da Polícia Federal confirma, por exemplo, a existência do diálogo apresentado no Jornal Nacional, em que Bolsonaro demonstra preocupação com o inquérito sobre fake news em curso no Supremo Tribunal Federal. A investigação poderia atingir de dez a 12 deputados bolsonaristas. Também há mensagens de Bolsoanro manifestando vontade de trocar o comando da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, reforçando sua preocupação com o inquérito do STF e afirmando interesse de demitir Maurício Valeixo da direção da corporação.

Ainda segundo O Globo, Moro também indicou como provas os testemunhos da ala militar do governo federal, como os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e de delegados que presenciaram as pressões feitas por Bolsonaro. Outra prova seria o registro de uma reunião do conselho de ministros do governo, no último dia 22 de abril.

Na ocasião, o presidente expressou intenção de trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e ameaçou demitir Moro, caso não concordasse com a substituição. Segundo Moro, reuniões do tipo costumavam ser gravadas pelo Palácio do Planalto. O material deve ser obtido ao longo do inquérito.

Outras provas são as declarações públicas de Bolsonaro sobre trocar o comando da corporação no Rio, em agosto de 2019, e o pronunciamento do presidente no mesmo dia em que Moro anunciou sua saída. Bolsonaro alegou que havia pedido acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal e admitiu intenção de trocar integrantes de cargos de comando da Polícia Federal.

Segundo O Globo, Moro disse que há provas documentais na própria Polícia Federal e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que comprovam o envio de relatórios de inteligência da corporação, para orientar o presidente em suas tomadas de decisão. Isso desmente as declarações de Bolsonaro sobre não ter acesso a tais informações.

Sobre o inquérito

O ex-ministro Sergio Moro foi ouvido no inquérito autorizado pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República, sobre as acusações feitas contra Jair Bolsonaro. A investigação foi aberta no final da semana passada. Se confirmadas as acusações, haverá provas de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois da oitiva do ex-ministro, a PGR deve indicar nesta segunda-feira (4) quais diligências devem ser realizadas pela Polícia Federal, para dar continuidade às investigações. Depois de definidas, o ministro Celso de Mello deve enviar a íntegra do inquérito para que o Serviço de Inquéritos Especiais da corporação dê prosseguimento às diligências.

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ILHÉUS JÁ REGISTRA O 6º ÓBITO POR COVID-19

Na manhã desta segunda-feira (04) mais uma morte por coronavírus foi confirmada na cidade de Ilhéus. Adirce Lima Nobre, de 85 anos, residente na Avenida ACM, bairro do Malhado, estava internada no hospital São José e faleceu por volta das 04h50 da madrugada dessa segunda. A vítima foi diagnosticada pelo médico com síndrome respiratória aguda grave, Covid-19 e doença cardíaca hipertensiva. O SAF removeu o corpo no caixão totalmente lacrado e desinfectado e será sepultado sem cerimônia, conforme orientação das autoridades em saúde, a fim de evitar o risco de contágio do vírus. 

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EX-DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS ALELUIA É EXONERADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Após ter pedido demissão logo após a saída de Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia teve a sua exoneração concretizada pelo novo ministro Nelson Teich, conforme publicação no Diário Oficial da União de hoje (4). No entanto, não consta a exoneração como "a pedido", quando a pessoa pede para deixar a função.

Aleluia foi nomeado para exercer o cargo de assessor especial da pasta em maio do ano passado após não conseguir se reeleger deputado federal em 2018.

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BAHIA TEM 3.708 CASOS CONFIRMADOS DE COVID-19, COM 134 ÓBITOS

O boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) divulgado no início da tarde desta segunda-feira (04) mostra que o estado já registra 3.708 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, são 134 óbitos confirmados na Bahia e 784 pacientes recuperados. Ao todo, 2.970 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19. Até o momento, 215 profissionais de saúde tiveram diagnóstico positivo para Covid-19. As mortes confirmadas foram registradas nos seguintes municípios: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Buerarema (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1); Catu (1); Feira de Santana (2); Gongogi (2); Ilhéus (5); Ipiaú (1); Itabuna (5); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Jequié (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5); Maraú (1); Nilo Peçanha (1); Salvador (86); São Francisco do Conde (1); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vereda (1); Vitória da Conquista (4). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 12h horas desta segunda.

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VEREADORES AGUARDAM RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS SECRETARIAS; PRAZO VENCE NA SEGUNDA-FEIRA(4)

Vence nesta segunda-feira, dia 04, o prazo para que o Secretário de Ação Social Alan Jones e a Secretária de Educação, Claudia Correia, encaminhem as respostas acerca dos Pedidos de Informações apresentado no dia 13 de abril, baseado na Lei n, 12.721/2011 que trata de Acesso às Informações Públicas -LAI, solicitadas pelos vereadores Eduardo Reis(PCdoB) e Joel Fernando(PCdoB), aos secretários responsáveis pelas respectivas pastas. 

SOBRE OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Foram solicitados à Secretaria de Ação Social, as seguintes informações: Relação Nominal das Famílias Beneficiadas, contendo RG, endereço e descrição dos itens contidos nas Cestas Básicas, porventura distribuídas durante o ano de 2019; Valores investidos na aquisição dos produtos das Cestas Básica durante o ano de 2019, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Itapitanga e fornecedor(a) e número(s) do(s) Processo(s) de Pagamento(s); a Relação Nominal das Famílias Beneficiadas com a distribuição de Cestas Básicas, contendo RG, endereço e descrição dos itens contidos nas Cestas Básicas, distribuídas durante o ano de 2020 com recursos do tesouro municipal, bem como, o valor investido até 13 de abril e cópia do contrato entre a Prefeitura de Itapitanga e fornecedor; bem como, informar aos vereadores requerentes, se a Prefeitura de Itapitanga recebeu doação de Cestas Básicas - citando quantidade e itens contidos, se houve doação - de alguma empresa ou fazendeiro com propriedade no município durante a pandemia do COVID-19, informando a data, e para qual finalidade foi recebida e se foi distribuída ou não.

Para os vereadores autores do pedido, a intenção é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados às famílias carentes que são amparados na lei de concessões de benefícios eventuais, Lei n.448/2017 (Veja Aqui), principalmente, nesse período de Pandemia do novo coronavírus. 

No mesmo dia, junto à Secretaria de Educação também foi protocolado um Pedido de Informação apresentado pelos vereadores, solicitando as seguintes informações: Relação Nominal das Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino, com o número de alunos matriculados em 2020 e a Relação de Produtos adquiridos para a Merenda Escola da Rede Municipal de Ensino, bem como, cópia digitalizada do Processo de Pagamento com os respectivos valores, durante o ano de 2020 até o dia 13 de abril, caso tenha havido aquisição.

Segundo os vereadores autores do pedido, é de suma importância acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos da merenda escolar no município, já que o governo federal autorizou através da Lei nº 13.987 (Veja Aqui) a distribuição em caráter excepcional e imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos da Lei, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. 

O PRAZO PARA RESPOSTA

De acordo com a Lei de Acesso a Informação Públicas -LAI, o prazo máximo para fornecimento das informações solicitadas é de 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), podendo ser prorrogado por mais dez dias, desde que ajam uma forte justificativa. A  Lei também considera condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, podendo o agente público ou militar responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

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