RUI VAI DIVULGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES NA INTERNET

Governando Rui Costa (Foto: Divulgação)

O governador Rui Costa afirmou nesta quarta-feira, 19, que publicará até o final do ano, na internet, os salários dos servidores públicos, em atendimento a uma recomendação feita diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamentos de contas do Executivo estadual.Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que é legal a divulgação dos vencimentos de servidores públicos.O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), havia prometido divulgar os salários dos servidores da Casa até julho, mas o prazo foi ampliado para o início de setembro.No caso do Executivo, Rui Costa não estabeleceu um mês como prazo. "Farei agora no segundo semestre", declarou o governador, que participou da abertura do II Seminário Internacional de Controle Externo, um evento que marca o centenário do TCE.  A Tarde.;

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS É APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA

Plenário da Câmara dos Deputados em votação hoje (Foto Fábio Pozzebom/Agência Brasil).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas", afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ). Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido. A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o país, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. "O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.

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PREFEITO REÚNE-SE COM A DIRETORIA DA APLB E PROMETE REGULARIZAR SALÁRIOS DOS PROFESSORES

Prefeito Joaquim Babo ( Foto: Divulgação)

A Diretoria da APLB, foi recebido na manhã desta quarta-feira(19), pelo prefeito Joaquim Babo em seu Gabinete, para tratar da situação do atraso do pagamento de parte dos professores que ainda não haviam recebido os vencimentos do mês de julho. A APLB cobrou uma explicação ao gestor, onde, o levantamento feito apontam que a arrecadação de janeiro até hoje, ultrapassam há 4 milhões de reais, sendo vinte e cinco por cento maior que o mesmo período do ano passado. O prefeito explicou que teve que pagar a fornecedores, como combustível, locação de veículos, e, isso gerou um desequilíbrio entre a receita e despesa. 

Preocupados com situação da paralisação da aulas, já que o Sindicato havia oficializado ao gestor de que se o pagamento restante não ocorresse até esta quinta-feira(20), a categoria já havia decidido que iria decretar greve em respeito aos professores que estavam sem receber os salários, o prefeito Joaquim Babo garantiu que o pagamento seria feito ainda nesta quinta-feira(19), e que ele até o quinto dia útil do mês de setembro( dia 08 - já que dia 07 é feriado da Independência), ele efetuará o pagamento do mês de agosto a todos os professores efetivos. 

A Presidente da APLB, Teonia Sousa Sales ouviu as explicações e disse que manteria a decisão de que vencido o prazo, caso a prefeitura não efetuasse o pagamento dos professores e servidores efetivos, a categoria irá parar no dia seguinte. O prefeito concordou e disse que irá esforçar-se ao máximo para cumprir com o que foi acordado. 

Babo sentiu na pele que se ele se distanciasse mais ainda do problema, poderia provocar uma ira dos professores, que já não degustam mais o dessabor de vê o atraso no pagamento dos seus vencimentos sem poder reagir.

Ainda bem que a situação foi resolvida e as aulas voltarão ao normal a partir desta quinta-feira(20).

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ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA

A Comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica Municipal -LOM e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapitanga, presidida pelo vereador José Roberto dos Santos Tolentino(PSB), realizou ontem à noite, terça-feira(18), mais uma Assembléia Constituinte, onde foram retomados os trabalhos de revisão da LOM. Com a presença do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Jesulino Ferreira, várias artigos, parágrafos, incisos e alienas foram debatidos de aperfeiçoados, de acordo com a deliberação dos vereadores. Um dos artigos que fixa a data e horário de posse do prefeito eleito, ficou estabelecido pela assembleia que será o dia primeiro de janeiro do ano subsequente à eleição, tendo como horário, o turno matutino, às 10:00 horas da manhã, para a cerimônia de posse dos vereadores, eleição do Presidente da Câmara e posso do prefeito eleito. Outro artigo que ficou definido, é que não haverá reeleição para nenhum cargo da mesa em exercício na mesma legislatura.

Já que ontem, não houve pauta para a sessão ordinária, os trabalhos da assembléia começaram às 16 horas e foi até às 21 horas.

A Comissão tem o prazo para entregar os trabalhos de revisão até o final do ano. A agenda das Assembleias são definidas pelo presidente da Comissão, o vereador José Roberto(PSB).

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CÂMARA APROVA REAJUSTE ESCALONADO PARA DEPÓSITOS DO FGTS

Depois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016. A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados. Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança. O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Leia mais na Agência Brasil.

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BALEIA JUBARTE APARECE MORTA NO LITORAL DE MARAÚ

Uma baleia da espécie Jubarte foi encontrada morta na praia do Cassange em Maraú, Litoral Sul do estado nesta terça-feira (18). Segundo pessoas que estavam na localidade o corpo do animam foi trazido para a praia pela força das ondas e exalava um odor forte. Em 2013, outra baleia também foi encontrada morta na mesma localidade. De acordo com o site Maraú Notícias, a prefeitura municipal tinha sido contatada para remover os restos do animal.

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