VOTAÇÃO DE PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL É ADIADA NO SENADO POR FALTA DE CONSENSO

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar, nesta quarta-feira (18), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. De acordo com a Agência Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) permaneceu relator da matéria, mas, pela falta de consenso em torno do tema, o processo de votação foi adiado e pode depender da realização de nova audiência pública. A polêmica começou após a leitura do relatório de Ferraço. Em vez de recomendar a aprovação da PEC 33/2012, como fez em 2014, o relator elaborou um substitutivo baseado na proposta de Aloysio. E recomendou a rejeição de outras três propostas (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto. Cumprida essa etapa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado, em 2014, contrário à PEC 33/2012, pediu vista da proposta, solicitação transformada em vista coletiva, ou seja, adiamento de votação por uma semana. Em seguida, foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu a realização do debate na próxima semana e a votação da proposta na quarta seguinte (1º de junho). Com o apoio do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ferraço invocou questões regimentais, que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário e transferiram sua análise para a próxima quarta (25). A preocupação de Telmário de rediscutir uma proposta já rejeitada pela CCJ foi compartilhada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB). A peemedebista Simone Tebet (MS) também reforçou o discurso dos apoiadores da audiência pública.

 Comente Agora!

CAMINHADA MARCA DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL EM ITAPITANGA

O Conselho Tutelar, Cras, CMDCA e Secretaria Municipal de Ação Social realizam, nesta quarta-feira (18), uma caminhada em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento é um marco na conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional. O evento contará com a participação das escolas da rede municipal de educação, sociedade civil organizada e a comunidade itapitanguense. A caminhada sairá do Conselho Tutelar, às 15 horas.

Comente Agora!

VEREADOR PRESTA CONTAS DAS AÇÕES DO MANDATO EM PLENÁRIA NA PRAÇA

Foi promovido neste sábado(14), à noite, na praça da Feira em Itapitanga, a Plenária da Prestação de Contas das Ações do mandato do vereador Joel Fernando(PCdoB). Considerado um movimento pioneiro na política de Itapitanga, a plenária contou com a presença de um bom público que foi à praça para se informar das ações do mandato do vereador.

Durante a plenária, a qual teve inicio às 21 horas, o vereador Joel Fernando fez um balanço das ações do seu mandato, apresentado em slides e arquivos fotográficos, inciando pela reintegração dos concursados em fevereiro de 2013, passando pela indicação que propôs ao poder executivo para a adesão ao Programa Educacional de Resistência às Drogas -Proerd, realizado pela Polícia Militar da Bahia em parceria com as escolas da rede pública de ensino.

O presidente também fez um breve balanço das ações à frente da Câmara, apontando o planejamento como um fator preponderante para poder realizar a compra de um veículo zero km para o poder legislativo municipal em menos de um ano. Além de outras ações, como o pagamento do décimo terceiro dos servidores, terço de férias e a compra do sistema de sonorização, bem como, o pagamento das obrigações patronais. Joel ainda mostrou as ações do parlamento como projetos de leis de sua autoria, requerimentos aprovados na câmara, bem como, a atuação na área social, onde já foram registradas cerca de quinze cirurgias entre elas, vesículas, miomatose, histerectomia, próstata e hérnia, todas encaminhadas por intermédio do mandato.

O público atento, prestou bastante atenção nas suas explicações do vereador que fez questão de frisar: "Esse é meu papel como homem público. O mandato não é meu. É do povo que me elegeu e da minha comunidade. Portanto, estou cumprindo om o meu dever e com a promessa que fiz para a população, caso fosse eleito. " e completou lembrando: "Estamos pronto para novos desafios, se Deus e o povo assim desejar."

A plenária ainda contou com as presença do PCdoB, Teonia Sousa Sales, o ex-prefeito de presidente do PDT, Nei Apolinário, Pe. Wellington Quaresma, o Presidente do PHS, Vanderlei Rocha, o vereador Eduardo Silva Reis(DEM), o ex-vice-prefeito José Henrique e demais autoridades convidadas. Após a plenária, o público curtiu a festa embalada com Roni Seresteiro em cima do minitrio Niva.

Comente Agora!

STF ENCONTRA ESCUTA NO GABINETE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

O Serviço de Inteligência do STF (Supremo Tribunal Federal) localizou uma escuta ambiental instalada no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O dispositivo estava na mesa de trabalho do ministro, na caixa do ramal de telefone. O episódio ocorreu há algumas semanas, durante uma varredura da equipe de segurança do tribunal. No momento em que foi encontrado, o grampo estava desativado. Os técnicos não souberam informar se o aparelho já havia sido acionado em algum momento. O ministro disse à Folha que a medida preocupa institucionalmente, mas que está tranquilo com suas atividades no gabinete. "Se tinha alguém escutando meu gabinete, terá verificado que a gente trabalha muito e com bom humor", disse o ministro. Barroso foi relator do chamado acórdão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de afastamento da petista. O ministro também é relator da execução das penas dos condenados do mensalão.

Comente Agora!

SEM SALÁRIOS, FUNCIONÁRIOS DA MATERNIDADE PARALISAM ATIVIDADES

Sem salários há três meses, funcionários da Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), em Itabuna, protagonizaram um protesto em frente à unidade na manhã desta terça-feira (17). Eles paralisaram as atividades por duas horas - das 7h às 9h - para reivindicar a regularização dos pagamentos. A situação dos médicos é ainda mais delicada. Eles estão sem receber os proventos há aproximadamente nove meses, segundo informou João Evangelista, diretor do Sintesi (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região). Os obstetras resolveram cruzar os braços, até que a direção da maternidade sinalize alguma solução. Quanto aos demais funcionários, eles decidiram voltar ao trabalho depois da paralisação de advertência, até que algumas questões sejam resolvidas, como processos que tramitam no Ministério Público do Trabalho e ação trabalhista no Justiça do Trabalho.

Comente Agora!

MINISTRO DO STF LIBERA JULGAMENTO DE PEDIDO DE ABERTURA DE IMPEACHMENT DE TEMER

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou o julgamento, no plenário da Corte, da ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente em exercício, Michel Temer. O magistrado já tinha autorizado , por meio de liminar, a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, com base no afastamento de Dilma Rousseff. Após a decisão de Mello, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, deverá agendar o julgamento da ação, motivada por uma petição do advogado Mariel Marley Marra após o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunnha (PMDB-RJ), rejeitar a abertura do processo contra Temer, por falta de indícios de crime. Marra argumenta que Temer também assinou decretos que abriram crédito suplementares sem a autorização do Congresso, uma das acusações contra Dilma.

Comente Agora!