ACM NETO AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A DECLARAÇÃO DO LÍDER DO PSL QUE DISSE QUE A “BAHIA É UM LIXO”

Vários líderes políticos e partidos baianos emitiram nota pública em repudio às declarações do Líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), que disse na sessão da Comissão de Educação da Câmara, nesta quarta-feira(22), que a “Bahia é um Lixo governado pelo PT”. 

O Presidente Nacional do DEM e Prefeito de Salvador ACM Neto, ainda não deu uma só palavra publicamente sobre a declaração do líder do PSL e deputado Walldir (GO). O silêncio de Neto já começa a ser notado no meio politico, principalmente na imprensa baiana. Não por ser Rui Costa (PT) seu adversário político que comanda o estado da Bahia. O que se observa é o posicionamento de ACM Neto em relação a defesa da imagem da Bahia contra a afirmação irresponsável do deputado federal Waldir. O seu vice-prefeito Bruno Reis, rebateu a declaração do líder do PSL, dizendo: “É um absurdo, uma loucura, uma idiotice falar isso. Mas me parece que foi uma fake news”, Ao ser informado por jornalistas de que a fala do parlamentar fora gravada sem cortes, o democrata reiterou sua declaração. “Então é um louco. Tem que ser internado”, repetiu Reis. 

O governador Rui Costa, de fato tinha que ser e foi, o primeiro a responder as colocações do Líder do PSL pedindo “mais respeito” e disse que o deputado precisa “cuidar de ajudar a melhorar a vida do povo”. E lembrou ainda: “Eu recebi aqui semana retrasada o ministro de relações exteriores da Alemanha, tenho recebido de vários países, e todo mundo que vem à Bahia diz ‘governador, parabéns. Eu fui em outros estados e o ambiente é de baixo-astral, a sensação é que as coisas não mudaram no Brasil, e quando a gente vem à Bahia, a sensação é outra, de que as coisas estão acontecendo, os investimentos estão acontecendo, um alto-astral’. Então, deputado, cuida da vida, vai cuidar de ajudar a melhorar a vida do povo e deixa os baianos trabalharem, tenha mais respeito com a Bahia e com os baianos, por favor”, alfinetou o governador. 

Se ACM Neto não quer rebater as declarações do Líder do PSL, por conta que a Bahia tem um dos governadores mais bem avaliados do país; é o terceiro Estado em investimentos em infraestrutura e tem seu adversário à frente da gestão estadual, não pode esquecer que a capital do estado governada por ele [Neto] tem investimentos do Governo Estado, e que Salvador está dentro da Bahia. 

Parafraseando o comunicador Mário Kertzész, creio que independente de ter ou não um adversário à frente do Governo do Estado, se Antônio Carlos Magalhães (ACM - o Original), estivesse vivo, não deixaria esse silêncio no ar. Vai rebater ou não Neto? 

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‘MINHA CASA MINHA VIDA’ DE BOLSONARO DEVE TER ALUGUEL EM VEZ DE POSSE

O novo programa Minha Casa Minha Vida que deve ser anunciado pelo governo Jair Bolsonaro no início de julho prevê que os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis por um valor simbólico, em lugar do financiamento para aquisição da casa própria.

A medida é uma das alterações que são cogitadas para o principal programa de habitação do país, que será remodelado e ganhará novo nome. 

A informação foi passada ao Estadão pelo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As alterações serão feitas apenas nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, nas chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil).

Na faixa 1 foram identificadas a maioria das falhas do programa, a exemplo da comercialização irregular de casas. Algumas famílias acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam à condição de vulnerabilidade.

O plano de “locação social” do governo Bolsonaro seria uma solução para combater essa falha.Com isso, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. A unidade seguirá, no papel, pertencendo ao Estado.

“Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, explicou Canuto.

Para ter direito ao aluguel, os beneficiários ainda terão de frequentar ações sociais do próprio governo, a exemplo de programas de capacitação. Devem ocorrer exceções para o modelo de aluguel em apenas três casos: quando a família for vítima de calamidade, removida de área de risco ou reassentada após uma obra do governo.

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REVISTA ISTO É DIZ QUE IRMÃ DE MILICIANOS ASSINAVA CHEQUES EM NOME DE FLÁVIO BOLSONARO

Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação "Quarto Elemento" do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou cheques de despesas da campanha em nome do então deputado estadual e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. A reportagem é do Jornal Estado de S.Paulo. 

A informação foi publicada em reportagem da revista IstoÉ na edição desta sexta-feira 22. A reportagem obteve dois cheques: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil. Dona de uma empresa de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Valdenice era uma das pessoas a quem o filho do presidente deu procuração, conforme documento enviado à Justiça Eleitoral, para cumprir a tarefa.

Valdenice é apontada pela IstoÉ como um dos elos de Flávio Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro, com o suposto uso de laranjas e expedientes na campanha para fazer retornar ao partido dinheiro do fundo partidário. De acordo com a reportagem, um dos cheques assinados por ela, no valor de R$ 5 mil, é destinado à empresa Alê Soluções e Eventos Ltda, que pertence a Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira. 

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POR UNANIMIDADE, TJ CONSIDERA JOSÉ RONALDO INOCENTE NA NOMEAÇÃO DE AGENTE DISTRITAL

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo de uma denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos. Tino, como era mais conhecido, atuava no distrito Governador João Durval (Ipuaçu). Ele já é falecido. O Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o próprio agente de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público. Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJB (são 10 integrantes) acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do MP. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.

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STF FORMA MAIORIA E DECIDE ENQUADRAR HOMOFOBIA COMO CRIME DE RACISMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, 6 dos 11 ministros deram votos favoráveis à medida, formando uma maioria.

A criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI está em seu quinto dia de julgamento. As ações querem que todas as formas de ofensas, como homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima sejam criminalizadas.

Votaram a favor da medida, até o momento, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros contrários à retomada do julgamento foram o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello. A análise será retomada no dia 5 de junho, com os votos dos outro cinco ministros.

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA; AUTOR É O VEREADOR EDUARDO REIS

A falta de identificação nos veículos e máquinas locados à prefeitura de Itapitanga, sempre foi um motivo de questionamento feito por todo cidadão mais esclarecido, principalmente vereadores mais atentos a essa questão. Foi com esse propósito que o vereador Eduardo Reis apresentou o Projeto de Lei N. 05/2019 que Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município de Itapitanga e dá outras providências. O projeto que foi votado e aprovado em segunda discussão nesta terça-feira(21), tem a finalidade de identificar através da reprodução do Brasão do Município, o nome de Itapitanga nas portas dianteiras dos veículos e máquinas locados pela prefeitura, bem como o número de ordem do veiculo, o número do contrato de locação e a data da vigência do contrato, se o veículo pertencer a terceiros. 

Para o vereador o projeto de lei vai dar mais transparência aos contratos de locação, identificando os veículos e máquinas que estão prestando serviços ao município e pagos com os recursos públicos. 

Eduardo ainda lembrou que os veículos, ônibus, caminhões e motocicletas deverão ter inscritos na parte de trás um e-mail e um número de telefone da Ouvidoria da Prefeitura de Itapitanga seguidos dos dizeres "Onde estou?" e "Como estou dirigindo? “ Essa é forma correta para que o cidadão possa identificar o veículo a serviço do município e comunicar a administração como ele [o motorista] estar desenvolvendo seu trabalho. Se, certo ou errado”, explicou. 

Segundo o vereador Eduardo, o vereador Antônio Carlos “Toinho” que alegou inconstitucionalidade na matéria, até tentou fazer uma manobra para que a votação empatasse, pedindo os votos da vereadora Railda e do vereador Gilson Machado, pois se assim conseguisse, ele [Toinho] pediria ao Presidente Fabricio de Jesus para que votasse pela rejeição da matéria. A vereadora Railda até recou sobre parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Leis, mas depois reconheceu a importância e legalidade do projeto, e resolveu votar favorável à matéria. 

Porém a manobra não obteve êxito. A matéria foi então aprovada por seis votos favoráveis (de Eduardo Reis, Joel Fernando, Gilvan Santana, Rildes Magalhães, Gilson Machado e Railda Nascimento) e um voto contrário, o do vereador Antônio Carlos. O Presidente Fábio não precisou votar por não ter havido empate e nem ter sido matéria considerada para aprovação, de dois terços dos membros da casa (seis votos). 

O projeto agora segue para o prefeito José Roberto sancionar ou vetar. Sancionando vira Lei e será publicada no Diário Oficial da Câmara e da prefeitura. Caso seja vetado, o projeto vota à Câmara para ser discutido o veto do prefeito em uma nova sessão e votação.

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