.jpg)
Agora é lei. Todas as notas fiscais de produtos e serviços deverão detalhar o valor dos impostos embutidos nos preços.
A regra, sancionada pela presidente Dilma, foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
São sete os impostos que deverão constar na nota fiscal: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS.
A lei entra em vigor em seis meses, para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras.
A partir de junho de 2013, quem descumprir a lei poderá ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor. A pena pode incluir multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.
A lei é fruto de uma iniciativa popular que reuniu mais de 1 milhão e meio de assinaturas através da campanha De Olho no Imposto, da Associação Comercial de SP. Agência Radio2
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário