Um aumento no valor do Piso de Atenção Básica (PAB) foi uma das medidas anunciadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os novos valores estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.
A portaria 1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a Portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. O Diário Oficial, edição desta quinta-feira (11), traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os Municípios. Com o aumento, Itapitanga receberá R$ 285.000,00 por ano e 23.755,67 mensais. Em tempo, a densidade demográfica e o PIB per capita dos municípios foram utilizados para calcular o aumento. Veja Aqui a Publicação.
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