Foto Ilustrativa/Google |
A Resolução do FNDE n. 26 de 17 de junho de 2013(Leia Aqui), cobrará dos municípios a prestação de contas parcial dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, das cinco primeiras parcelas repassadas esse ano pelo programa aos municípios. No preenchimento dos dados referente as parcelas, os gestores locais deverão informar quais os gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores.A inclusão das informações do segundo semestre de 2013 será efetuada na prestação de contas final, após o exercício. De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, a ideia é aprimorar o acompanhamento da execução do PNAE nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pleo respectivos conselhos de alimentação escolar.
Vale lembrar que a aprovação das contas dos recursos da merenda escolar, só terão validade para o FNDE se aprovadas pelo Conselho de Alimentação Escolar da respectiva esfera, municipal, estadual ou Distrito Federal.
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