quarta-feira, 23 de abril de 2014

CÂMARA DE SALVADOR DECIDE MANTER MANDATO DE PRISCO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador se reuniu na manhã desta terça-feira (22) e decidiu pela manutenção do mandato do vereador Marco Prisco (PSDB), que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Houve unanimidade na decisão. Prisco liderou a greve da Polícia Militar da Bahia, ocorrida entre os dias 15 e 17 deste mês, período em que morreram mais de 50 pessoas em Salvador e região metropolitana. A decisão dos vereadores foi baseada no Artigo 15 da Constituição Federal de 1988, que não prevê esse tipo de punição e anula o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador em casos de prisão. O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), lembrou que a prisão de Prisco refere-se a um processo relacionado a outra greve liderada por ele em 2012, quando ainda não exercia mandato parlamentar. Com relação à ausência do vereador às sessões na Câmara Municipal, em decorrência da prisão, Paulo Câmara disse que o assunto, bem como a suspensão ou não do pagamento do salário de Prisco, serão tema de uma nova reunião.
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