sexta-feira, 11 de julho de 2014

PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO ESPORTE ESTÁ PRONTO PARA SER APRECIADO NA CÂMARA

O projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte está pronto para ser apreciado pela Câmara Federal. Apontada pelo ministro Aldo Rebelo como uma possibilidade de revolução no futebol brasileiro, a matéria foi apresentada em 2013 pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta defende o refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos, desde que se adequem a parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal. Quem deixar de prestar contas e atrasar salários de atletas e funcionários poderá ser rebaixado e sofrer outras sanções. Rebelo avalia que a proposta representa uma "modernização dos clubes". O relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), segue na mesma perspectiva: de que o texto irá "equacionar" o futebol brasileiro dentro de uma "perspectiva mais moderna". O texto da matéria foi aprovado pela Comissão Especial do Proforte em maio e está preparado para ser incluído na pauta do plenário. Nas próximas duas semanas, no entanto, os parlamentares da Casa devem se esforçar para votar projetos pendentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para depois entrar em recesso. 
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