terça-feira, 18 de novembro de 2014

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PEDIRÁ PUNIÇÃO DE CEM MILITARES VIVOS; RELATÓRIO SERÁ 'IMPACTANTE'

Em seu relatório final, que deverá ser entregue no dia 10 de dezembro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai pedir a punição de cerca de cem militares que ainda estão vivos. Em entrevista ao portal UOL, o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a responsabilização criminal dos militares envolvidos diretamente em atos de violação de direitos humanos durante a ditadura (1964-1985) “é uma decorrência natural da apuração” feita nos últimos três anos. “Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo", explicou ele, que é advogado e professor de USP. "À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia", argumentou. Para Dallari, “com vítimas concretas, com autores concretos”, o Supremo Tribunal Federal poderá interpretar a Lei de Anistia de forma a punir os autores dos crimes. Segundo o coordenador, o relatório é “impactante”, contém informações sobre "estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores” e que “a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país". Dallari prevê que após a divulgação do relatório, "a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração".
Comente Agora!

Nenhum comentário:

Postar um comentário