A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata de parte da emenda que garantiu autonomia para que os partidos políticos definam a duração de seus diretórios.
Segundo o titular da PGR, o dispositivo, de caráter antidemocrático, fere a Constituição Federal porque concentra poder de decisão nos diretórios nacionais e também favorece a permanência de "partidos de aluguel".
A emenda foi promulgada no dia 4 de outubro pelo Congresso e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário. Outro aspecto que interfere é no tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para as eleições de 2018, além de vedar as coligações partidárias nos pleitos proporcionais, em 2020.
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