Um erro de repasse de valores expressivos dos recursos do Fundo Especial do Petróleo(FEP) aos municípios na última terça-feira, 23 de outubro, fará com que os Municípios tenham que devolver recursos recebidos a mais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou para intermediar a situação, onde foi orientada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que informasse aos prefeitos que a distribuição do recurso foi feita de forma equivocada e que a previsão era de que a conta sofreria estornos.
A Diretoria de Governo do Banco do Brasil (Digov/BB), em contato com a CNM, orienta que os Municípios devem cobrir o saldo negativo na conta do FEP. A Confederação ainda busca, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo envio da programação do recurso ao Banco do Brasil, uma agenda para tratar da possibilidade de isentar os Municípios dos juros já cobrados e da definição de uma forma de devolução do recurso indevidamente creditado mais compatível com as finanças dos Municípios. O objetivo é não agravar, ainda mais, a situação dramática em que se encontram.
Em consulta ao site do Banco do Brasil (Demonstrativo de Arrecadação - Aqui), o município de Itapitanga recebeu nesta terça-feira(23) R$ 16.667,48 e deverá devolver ao governo federal, junto com Coaraci que recebeu R$ 25.031,22, Gongogi R$ 12.515,6, Almadina R$ R$ 12.6515,61, Itajuípe R$ 25.031,22 e demais municípios.
Conforme informação da Agencia Nacional do Petróleo, teria entrado na conta do Fundo Especial recursos a título do próprio FEP. Contudo, também entraram recursos a título de royalties. O que ocorre é que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente. O primeiro é repartido entre todos os Entes com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). O outro é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração. Com Informações da CNM.
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