quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ITAPITANGA


O juiz André Luiz Santos Britto, da comarca de Coaraci, determinou a anulação da eleição da mesa diretora da câmara de vereadores de Itapitanga.(biênio 2019/2020), conforme decisão proferida em favor de um Mandato de Segurança impetrado pelos vereadores Gilvan Santana, Eduardo Reis, Joel Fernando e Rildes Magalhães apontando inúmeras irregularidades no procedimento eleitoral. Dentre as irregularidades, os vereadores apontaram a alteração da composição da chapa fora do prazo legal na época. 

ENTENDA O CASO
Inicialmente, concorriam a mesa diretora, os vereadores Lau Barreto e Rildes Magalhães. O vereador Fabrício de Jesus, após uma manobra, conseguiu fazer com que o edital para registro de chapas na última hora fosse alterado, entrando assim no lugar de Lau Barreto na disputa pela presidência.
Eleito por 5 votos a 4, a chapa derrotada, da vereadora Rildes Magalhães, notou as irregularidades e ingressou com mandado de segurança, na justiça de Coaraci, solicitando a anulação da eleição por irregularidades de procedimentos.
O Ministério Público, ainda em 2019, emitiu parecer favorável a denúncia. Nesta terça, 11, a justiça concedeu a anulação da eleição e determinou o lançamento de um novo edital.
Na decisão ainda, a justiça determinou que seja publicado um novo edital em 48 horas,  após citação do Presidente Fabrício de Jesus, convocando assim uma nova eleição, em até 15 dias.
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