quinta-feira, 4 de julho de 2013

ASSEMBLEIA PROMULGA LEI DA FICHA LIMPA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), promulga nesta quinta-feira, às 15h, as leis que reduziram de 90 para 60 dias o recesso parlamentar e a que exige ficha limpa para os ocupantes de cargos de confiança na administração pública estadual. As matérias foram aprovadas na última semana, por unanimidade, graças a um acordo que envolveu as lideranças partidárias da Casa. Trata-se de avanços no ordenamento interno do Legislativo – a redução do recesso – que se coaduna com providências já adotadas pelas duas casas do Congresso Nacional e algumas assembleias estaduais, mas que para acontecer na Bahia foi necessária a votação em dois turnos de um projeto de emenda Constitucional. Já a exigência da ficha limpa é atitude pioneira da Assembleia baiana em relação ao Congresso Nacional que ainda debate o tema.
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