sábado, 6 de julho de 2013

STJ ACATA DECISÃO DO VATICANO E HOMOLOGA ANULAÇÃO DE CASAMENTO

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, homologou, pela primeira vez, uma sentença emitida pelo Vaticano para a anulação de casamento no país.A decisão eclesiástica foi confirmada pelo STJ com fundamento no Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, acordo assinado em 2010.A ação foi movida por um homem que acusou sua mulher de abusar sexualmente dos seus filhos, em 2003. Ele já pedira a anulação do casamento para o Tribunal Interdiocesano de Vitória. A identidade do homem não foi revelada, pois o processo tramitou sob segredo de Justiça."A corte católica acatou o pedido assim como a Diocese de Aparecida, em São Paulo, e o próprio Vaticano", disse o Vigário Judicial da Diocese da capital do Espirito Santo, Tarcísio Anacleto Caliman.
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