sexta-feira, 20 de junho de 2014

APROVADO PROJETO DE LEI QUE OBRIGA UNIDADES DE SAÚDE A NOTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Para coibir a violação dos direitos humanos e a violência contra a mulher, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Salvador o Projeto de Lei 430/2013, que obriga a notificação dos casos de violência contra a mulher em unidades de saúde pública e privada do município. A lei, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) em parceria com o vereador David Rios (Pros), também garante o encaminhamento dos casos de maior gravidade para hospitais que possam realizar atendimentos específicos. Para Aladilce, a implementação da nova regra promove a realização de um mapeamento das formas de violência e de sua proporção, além de garantir mais segurança para as mulheres. “Esse projeto irá auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência e para a assistência a todas as mulheres vítimas”, afirma.
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