Passados quase dois anos de administração do governo de Joaquim Babo, o município de Itapitanga ainda encontra-se inadimplente com o Cadastro Único de Convênio - CAUC. As irregularidades da administração anterior e as inadimplências em não cumprir com as obrigações, deixaram o município impossibilitado de firmar convênio com o governo federal ou estadual - exceto através do PAC2 que é feito Termo de Compromisso e os recursos são repassados por transferências direta na conta aberta pelos órgãos federais. Essa inadimplência que o município vem sofrendo, impossibilita captar recursos junto ao governo federal - que por sinal tem vários programas para os municípios - principalmente na área de infraestrutura, como pavimentação e saneamento, que por sinal, o município vem há anos necessitando desses investimentos.
O QUE É O CAUC
O Cadastro Único de Convênio reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União.
Resumindo, o CAUC é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa. No cadastro são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
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