O Conselho Tutelar de Itapitanga realiza a campanha em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data é comemorada em todo Brasil dia 18 de maio. PLANO DE AÇÃO FAÇA BONITO.
PROGRAMAÇÃO
- De 03 a 13: Realização de Palestras nas Escolas Municipais, Estaduais e Privadas;
- Dia 16: Informar à comunidade pelas ondas da Pontal FM, a História do 18 de maio e realizar convite, para que todos possam contribuir com esta manifestação , nas ruas da cidade.
- Dia 17: Realização de palestra com pais de alunos da Rede Municipal, Estadual e privada, com o Tema da Campanha. Palestrante, Carlinhos Veloso, 16:30 hs, no CRAS.
- Dia 18: Concentração na Sede do Conselho Tutelar, 15:30 hs - alunos, professores, diretores, autoridades local e toda comunidade, para a caminhada pelas ruas da cidade.
- Dia 19: Visita ao Distrito de Cafundó. Palestra com pais de alunos da Rede Municipal, às 9:00 hs. Caminhada com os pais e alunos nas ruas do distrito às 10:00 hs.
HISTÓRIA
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há 43 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
DIFERENÇA ENTRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
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