EDUCAÇÃO: MINISTRO PEDE QUE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SE ORGANIZEM PARA DEFENDER O PNE

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (10) que o Fórum Nacional de Educação (FNE) e os profissionais do setor precisam brigar pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande”, disse, sem citar os eventuais críticos do plano. Mercadante participou do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação e falou sobre “preocupações e desafios para o futuro próximo”, diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e da condução do vice-presidente Michel Temer ao cargo de chefe do Executivo. Além dos representantes do FNE, o encontro reúne coordenadores dos fóruns estaduais, municipais e distrital.

Segundo o ministro, o governo cumpriu o que estava previsto até agora na Lei do PNE e deve continuar lutando para que todos os estados e municípios também tenham seus planos. Mercadante disse que é preciso avançar no financiamento da educação para cumprir as 20 metas do plano e criticou a possibilidade de extinção do mínimo constitucional de investimento e da desvinculação de recursos para a educação como consta no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado e que deve nortear as ações do governo Temer.

A Constituição estabelece que a União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. “O país precisa priorizar a educação. Estamos gastando 21% da receita, se nós mantivéssemos 18% teríamos que ter tirado R$ 5 bilhões no ano passado. E eles querem rebaixar os 18%”, disse. Segundo Mercadante, com a redução, estados e municípios não conseguirão pagar o piso salarial dos professores.

Mercadante também se diz preocupado com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular e com a ampliação da formação de professores. Da Agência Brasil.

Comente Agora!