sexta-feira, 1 de julho de 2016

BOA NOVA: TCM DETERMINA REPRESENTAÇÃO NO MP-BA CONTRA PREFEITO POR NEPOTISMO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Boa Nova, Médio Rio de Contas, Aete de Sá Meira, nesta quinta-feira (30), para investigar práticas de nepotismo referentes aos anos de 2013 a 2015. A Corte considerou irregular a nomeação da secretária municipal de assistência social, Célia Maria Santos Meira, e da secretária municipal de saúde, Aíla Cohim Hereda de Marinho, mulher do prefeito e do vice-prefeito, respectivamente. Para a relatoria do caso, nenhuma delas demonstrou as qualificações profissionais ou técnicas necessárias para o exercício dos cargos. O órgão também entendeu a nomeação dos filhos do prefeito, Pedro Paulo Santos Meira e Lucas Santos Meira para os cargos de tesoureiro e chefe de gabinete, respectivamente, como prática de nepotismo. O TCM ainda apontou ao menos outros 11 colaboradores, entre secretários e ocupantes de cargos comissionados na mesma situação. O Tribunal multou Meira em R$5 mil e determinou a exoneração imediata de todos os servidores que se encontram nessa situação. Ainda cabe recurso da decisão.
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