Tramita na Câmara de Vereadores de Itapitanga, o Projeto de Lei n. 07/2017 de autoria do poder executivo municipal, que pede autorização do poder legislativo para reconhecer e parcelar a dívida da prefeitura de Itapitanga com a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A - Embasa. De acordo com o projeto de lei, a dívida a ser reconhecida pela administração junto à Embasa deverá ser parcelada em 120 parcelas. Ou seja, dez anos. Após a leitura do projeto na sessão da última terça-feira(25), deu-se inicio a primeira discussão da matéria.
O vereador Joel Fernando questionou porque o projeto de lei não informa o valor do débito que se pretende reconhecer e parcelar, para que todos possam tomar conhecimento. E lembrou ainda, que no final de 2015, um projeto de lei (Veja Aqui) com essa mesma finalidade foi amplamente discutido e votado na legislatura passada, onde ficou comprovado após solicitar à Embasa a relação das matrículas das contas que geraram o débito da época, haviam imóveis que foram locados pela prefeitura e foram devolvidos aos proprietários, mas que continuavam tendo suas contas sendo pela prefeitura de Itapitanga.
"Na época, nós detectamos alguns imóveis, que somados o consumo desses imóveis passavam de cinco mil reais. A prefeitura estava sendo lesada. E de quem era a culpa? Da Embasa que cobrou ou da prefeitura que não informou a empresa que tais imóveis não eram mais de responsabilidade dela?."lembrou o vereador. Aprovado pela câmara, o projeto virou a Lei n. 439/2016, autorizando o gestor a parcelar em sessenta meses a dívida da prefeitura junto à Embasa, no valor de mais de R$ 160 mil reais. (Veja Aqui).
O projeto já tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, onde tem como presidente, o vereador Joel Fernando e como membros, os vereadores Gilvan Santana e Silvio Sampaio. Na última quinta-feira(27), após reunião da Comissão, o presidente encaminhou oficio ao Secretário de Administração, Zilmero Luiz Miranda Sobral, solicitando informações sobre o valor real do débito a ser parcelado, a relação das contas dos imoveis que estão sob a responsabilidade da prefeitura e formam o débito a ser confessado no projeto de lei.
Há um consenso entre os vereadores que essas informações são essenciais para avaliação e votação do projeto de lei que está sendo apreciado na câmara.
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"Na época, nós detectamos alguns imóveis, que somados o consumo desses imóveis passavam de cinco mil reais. A prefeitura estava sendo lesada. E de quem era a culpa? Da Embasa que cobrou ou da prefeitura que não informou a empresa que tais imóveis não eram mais de responsabilidade dela?."lembrou o vereador. Aprovado pela câmara, o projeto virou a Lei n. 439/2016, autorizando o gestor a parcelar em sessenta meses a dívida da prefeitura junto à Embasa, no valor de mais de R$ 160 mil reais. (Veja Aqui).
O projeto já tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, onde tem como presidente, o vereador Joel Fernando e como membros, os vereadores Gilvan Santana e Silvio Sampaio. Na última quinta-feira(27), após reunião da Comissão, o presidente encaminhou oficio ao Secretário de Administração, Zilmero Luiz Miranda Sobral, solicitando informações sobre o valor real do débito a ser parcelado, a relação das contas dos imoveis que estão sob a responsabilidade da prefeitura e formam o débito a ser confessado no projeto de lei.
Há um consenso entre os vereadores que essas informações são essenciais para avaliação e votação do projeto de lei que está sendo apreciado na câmara.
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Isso é um absurdo, o município pagar por contas de terceiros.
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