quarta-feira, 26 de abril de 2017

PROJETO DA REFORMA TRABALHISTA DEVE SER VOTADO NA CÂMARA NESTA QUARTA

O projeto de lei PL 6787/16, que estabelece reforma na legislação trabalhista, deverá ser votado no início da tarde desta quarta-feira (26) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O relatório foi aprovado nesta terça (25) na comissão especial que discutiu o tema, por 27 votos a 10, sem nenhuma abstenção. Ressalvas aos destaques foram incluídas no relatório durante a discussão. De acordo com a Agência Brasil, a oposição teentará votar os destaques em separado, antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação no plenário. Entre os principais pontos do parecer de Marinho estão o negociado sobre o legislado (sobre as negociações entre patrão e empregado, acordos coletivos etc); o fim da contribuição sindical obrigatória; trabalho intermitente (possibilidade da prestação de serviços de forma descontínua e recebimento apenas pelas horas trabalhadas); trabalho terceirizado; teletrabalho (desempenho de funções à distância); multas administrativas; ativismo judicial e demissão consensual.
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