A prefeitura de Itapitanga publico no seu Diário Oficial eletrônico, nesta terça-feira dia 16, o Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N. 139/2017 (Veja Aqui) que prorroga o prazo de vigência dos serviços terceirizados de mão de obra para prestação de serviços de apoio, firmando entre a prefeitura e a empresa Administração Pública e Gestão de Serviços S/C Ltda -ME. De acordo com o aditivo assinado pelo prefeito Dernival Dias Ferreira, a empresa continuará prestando seus serviços de mão de obra terceirizada até o dia 30 de junho de 2018, podendo ainda ser novamente aditivado até o final do ano, se o prefeito assim entender.
Apesar de diversas reclamações, tanto por parte dos servidores contratados pela empresa Administração Pública e Gestão de Serviços S/C Ltda -ME. e da oposição, pois, não se tem noticia de nenhum representante legal que responda pela empresa no município, o prefeito optou em manter essa contratação que vem gerando sérias consequências como a falta de comprovação de vinculo empregatício com os funcionários, ausência de comprovação de recolhimento das obrigações patronais (INSS e FGTS) e atraso no pagamento, onde a maioria estão com quatro ou cinco meses em atraso.
O vereador Joel Fernando fez um levantamento junto ao site do Tribunal de Contas dos Município-TCM (Aqui), de todos os pagamentos realizados pela prefeitura de Itapitanga à empresa Administração Pública e Gestão de Serviços S/C Ltda -ME, e constatou que de janeiro de 2017 (Na Dispensa N.029) à novembro de 2017, a prefeitura de Itapitanga pagou cerca de R$ 946.146,56 e mesmo assim ainda tem contratados com até quatro meses de pagamentos em atraso. A prefeitura bota a culpa na empresa. Ninguém da empresa aparece para explicar a situação nem aos funcionários e nema à Câmara de Vereadores. Mas, o que chama à atenção, é que a prefeitura resolveu prorrogar o contrato com mesma empresa (Administração Pública e Gestão de Serviços S/C Ltda -ME), mesmo sabendo que não ela não honra as suas obrigações com seus funcionários.
Vale lembrar ainda, que ao prorrogar o prazo do contrato entre a empresa Administração Pública e Gestão de Serviços S/C Ltda -ME e a prefeitura de Itapitanga, cai por terra o argumento de que a culpa pelo atraso no pagamento é da empresa e não da administração. Não vai faltar reclamações e queixas.
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