Em junho de 2017 foi publicada a Resolução nº 18 da Comissão Intergestores Tripartite que tornou obrigatória a utilização do Banco de Preços em Saúde- BPS pelos estados, municípios e distrito federal. As prefeituras precisam fazer o cadastro obrigatório no Banco de Preços em Saúde. A plataforma é uma forma de transparência do uso dos recursos públicos. Até agora, 2039 Municípios ainda não preencheram os dados no sistema.
O Sistema permite que preços praticados em todo o território nacional sejam consultados, o que aumenta o poder de negociação sobre esses preços junto aos fornecedores e fabricantes. A primeira etapa para o registro de compras no Sistema é o cadastramento, que teve início em 1º de setembro de 2017.
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a ferramenta online vai trazer transparência e economia para os recursos públicos. “Qualquer pessoa pode entrar e saber todos os preços que nós compramos. Tudo que nós compramos, de quem compramos e quanto pagamos. Então, todos os órgãos do poder público que compram qualquer tipo de medicamento, equipamento de saúde, eles registram o preço que eles compraram no Banco de Preço de modo que as pessoas que precisem cotar, uma Prefeitura vai comprar um equipamento, um hospital, eles vão lá no Banco de Preços sabem o menor preço porque todos os preços estão lá registrados”, explicou.
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