Portaria nº 16, publicada no último dia 18 de dezembro, alterou as Portarias nº 1.496/2012, de 28/12/2012, e nº 4/2013, de 7/05/2013, definiu e divulgou os novos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2013.
A Portaria reduziu a estimativa da receita total do Fundeb em 2013 de R$ 116,7 bilhões para 111,1 bilhões e, em consequência também foi reduzida a complementação da União ao Fundeb de R$ 10,7 bilhões para R$ 10,2 bilhões. O valor mínimo por aluno/ano foi reduzido de 2.221,73 para R$ 2.022,51.
De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano. Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Itapitanga receberá, de complementação em dezembro, R$ 105.322,84; já em janeiro de 2014 será R$ 115.830,56, um ajuste de 10 % no repasse; Almadina receberá R$ 68.055,62 em dezembro e em janeiro de 2014, R$ 74.845,31; Coaraci receberá e m dezembro R$ 182.806,27 e em janeiro R$ 201.044,26.
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