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| Álvaro Dias(PSDB) apresenta projeto para coibir lavagem de dinheiro com prêmios de loterias |
O senador paranaense Álvaro Dias(PSDB), apresentou o projeto que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde busca evitar que loterias e sorteios sejam usados para a lavagem de dinheiro. A proposta é fiscalizar as loterias da Caixa Econômica Federal e sorteio de dinheiro ou bens, como: casa, apartamentos, carros e computadores.
A ideia para evitar a lavagem de dinheiro é obrigar que Caixa e Econômica Federal e as Lotéricas mantenham o registro de qualquer entrega de prêmios com o nome completo e a identificação do ganhador, numero e data do sorteio, valor e descrição do prêmio e data e forma do pagamento. Elas devem ter atenção especial com as premiações que possam constituir indícios de crimes, em especial com ganhadores reincidentes e comunicar ao Conselho de Controle das Atividades Financeira- COAF, que órgão responsável por identificar e punir casos por lavagem de dinheiro. O autor do projeto, o Senador paranaense Álvaro Dia(PSDB),explica que a ideia que motivou a matéria veio através das informações prestadas pelo COAF sobre a existências de ganhadores premiados centenas de vezes na loteria.
Segundo o senador, há registro que um único ganhador foi premiado mais de quinhentas vezes. Um outro, mais de trezentas vezes e completou:
- Em um dia só, um ganhador retirou cento e sete prêmios nas mais variadas modalidades de loterias em vários estados do país, com bilhetes e datas diferentes - acusou o senador.
As empresas que não cumprirem as obrigações poderão ser punidas, além de seus administradores. As penas vão desde a advertência a pagamento de multas de até R$ 20 milhões de reais e a cassação da autorização para funcionar.
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