A edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira(20), traz a notícia do governo federal alterando a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias (Veja Aqui). A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização entre os prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer da transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário