O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. Segundo a Agência Brasil, o primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto. O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto. Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental. Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
Dos três senadores baianos, Oto Alencar (PSD) e Roberto Muniz(PP) votaram favorável à PEC. Já a senadora Lídice da Mata(PSB), votou contra a emenda.
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