O governo federal, através do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União, na edição do dia, 29 de dezembro, a Portaria N. 3129 (Veja Aqui) que autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti. Ao todo, serão liberados R$ 152.103.611,63 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e três mil, seiscentos e onze reais e sessenta e três centavos), a serem transferidos aos Fundos Municipais de Saúde e Fundo de Saúde do Distrito Federal em duas parcelas. A primeira parcela, no valor total de R$ 91.262.145,48 (noventa e um milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Desse montante, o município de Itapitanga, receberá para as ações de combate ao mosquito, cerca de R$ 8.613,00. A primeira parcela sera paga no primeiro semestre, no valor de R$ 5.167,80 e a segunda, no valor de R$ 3.445,20 , só será efetuada após o cumprimentos de alguns critérios estabelecidos na Portaria do Ministério., como realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti - LIRAa nos municípios infestados pelo vetor Aedes aegypti, com mais de 2.000 imóveis, conforme descrito no manual técnico Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti - LIRAa para vigilância entomológica do Aedes aegypti no Brasil: metodologia para avaliação dos índices de Breteau e Predial e tipo de recipientes; realizar o levantamento por meio do Levantamento de Índice Amostral - LIA, nos municípios infestados pelo vetor Aedes aegypti, com menos de 2.000 imóveis, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue; e realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa nos municípios não infestados, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue.
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