O vereador Joel Fernando(PCdoB), protocolou nesta segunda-feira(23), pedido de informação ao prefeito Dernival Dias Ferreira, ao Secretário de Administração, Zilmero Miranda e a Chefe do Controle Interno da Prefeitura, Mayanna Aparecida Barreto, sobre a contratação da empresa ICJ Contabilidade Pública Eireli, que irá prestar serviços na área de assessoria e consultoria de controle interno junto à administração atual. O pedido está fundamentado na Lei de Acesso a Informação -LAI, Lei n. 12527/2011.
A empresa foi a única que participou e venceu o Pregão Presencial n. 02/2017, realizado na última quarta-feira(18), às 11 horas da manhã na prefeitira, no qual o vereador esteve presente assistindo a sessão de julgamento da proposta apresentada pela empresa.
Para o vereador, o que dispertou a curiosidade, além dos serviuços a serem prestados, foi a presença do Assessor Parlamentar do deputado estadual, Robinho(PP), Geraulino Calheiros Silva Filho (Confira Aqui), que veio representando a empresa ICJ Contabilidade Pública Eireli no dia do Pregão e é ligado ao atual gestor. A proposta inicial da empresa apresentada por Geraulino cobrava R$ 6 mil por mês pela prestração dos serviços da empresa. Mas, a presença do vereador e os valores da cotação, frustaram a pretensão financeira do representante que foi obrigado a reduzir para R$ 3.500,00 e depois para R$ 3.300,00 reais ao mês, os serviços a serem prestados pela empresa. Firmou-se então, um contrato de R$ 39.600,00 reais ao ano entre a prefeiura e a empresa.
Questionado pelo vereador, Geraulino disse que a empresa se comprometeria em copmparecer no mínimo três vezes ao mês à prefeitura para honrar o objeto do contrato, realizando os treinamentos junto às secretarias e fazendo estudos de avaliação sobre os indices de gastos com a folha de pagamento, além de outros serviços constante no contrato. Hã, hã.
Após a Adjudicação publicada no Diário Oficial do Município -DOM, na última sexta-feira, dia 20 (Leia Aqui), o vereador Joel Fernando, apresentou o pedido de informações sobre a contratação da consultoria, já que foi a secrertaria de administração que solicitou a contratação, conforme foi apresentado ao vereador no dia do pregão, quando questionou quem havia solicitado os serviços.
Para o vereador, os serviços são considerados desnecessários e geram uma sombra de desconfiança, já que a há uma Controladora noemada para o cargo e a prefeitura já dispõe de uma assessoria juridica e contábil capaz de contribuir com esses serviços, sem falar na escassez de recursos. Joel ainda disse: "Estou cumprindo com meu papel de fiscalizar a apliicação dos recursos públicos da minha cidade e irei acompanhar e fiscalizar a vinda da empresa ao municipio semanalmente." lembrou o vereador, que garatiu ainda, fazer um levantamento detalhado dos contratos e serviços que a empresa ICJ Contabilidade Pública Eireli tem em outros municipios sobre esse mesmos serviços, para poder avaliar melhor a real finalidade do contrato.
O prazo de resposta do pedido de informação, segundo a Lei n. 12.527/2011 é de vinte dias corridos a contar de dia 23 de janeiro.
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