O deputado federal Davidson Magalhães, que também preside o PCdoB na Bahia, será um dos membros titulares da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, instalada ontem (09/02). O colegiado vai avaliar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, que muda as regras para o acesso a benefícios previdenciários.
Pela proposta, que foi encaminhada pelo governo Temer, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Davidson, que acompanha a orientação do PCdoB, é contra as alterações por considerá-las “um retrocesso muito grande, do ponto de vista dos ganhos sociais”.
Para o parlamentar baiano, o que o governo Temer pretende é reduzir a possibilidade dos trabalhadores brasileiros se aposentarem, mesmo sem legitimidade. “Esse grupo que está no poder não tem moral para propor ao povo brasileiro, que tem o seu cotidiano extremamente pesado, a aposentadoria somente aos 65 anos de idade. O governo não tem voto, nem aprovação da opinião pública”, defendeu.
Davidson considera ‘falácia’ a ideia de que existe um ‘rombo’ na Previdência Social, justificativa que o governo tem apresentado para sustentar a necessidade de promover a reforma. “Não existe rombo. O sistema previdenciário no Brasil é superavitário. O problema é que se tira recursos daí para cobrir os juros da dívida interna para os banqueiros. Segundo, porque não se cobra a dívida das empresas”, disse.
De acordo com o deputado, muitas empresas deixam de pagar o sistema da previdência e, só em 2015, deviam R$ 350 bilhões aos cofres públicos.
Davidson acredita que restrições ao sistema previdenciário poderiam trazer graves consequências, principalmente, aos trabalhadores rurais, às mulheres e a algumas categorias profissionais específicas, como as da construção pesada. A maioria dos municípios brasileiros também seria afetada, pois o comércio das cidades menores depende das aposentadorias.
Na comissão, o parlamentar baiano pretende atuar junto com toda a oposição para impedir que a base do governo na Câmara aprove a matéria sem uma análise minuciosa. “Vamos evitar que isso passe correndo, como eles querem. O governo está querendo evitar o debate, e nós, queremos um debate amplo e uma ampla mobilização da sociedade”.
A comissão especial é composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Serão até 40 sessões plenárias para debater a matéria, antes que ela seja levada à votação, que deve ser feita em dois turnos, no plenário da Casa.
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