De autoria do prefeito municipal, o projeto de lei n. 01/2017 que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, deu, oficialmente, entrada na câmara de vereadores de Itapitanga, o qual lido e discutido na sessão extraordinária desta terça-feira(13) à noite. A matéria começou a ser discutida e já tem emenda a apresentadas para modificar o texto original. Ainda na sessão, o vereador Joel Fernando(PCdoB), apresentou um Requerimento solicitando que a Mesa Diretora, encaminhasse alguns questionamentos acerca de algumas dúvida que o vereador tem em relação ao projeto em discussão:, como por exemplo: não consta o numero de vagas que a prefeitura pretende contratar, bem como, a garantia de reserva de vagas para deficientes, conforme estabelece na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município-LOM. Apesar de ser amplamente debatido o Requerimento, não obteve votos para sua aprovação. Foi rejeitado pela maioria dos vereadores (da Base do governo). Votaram contra: a vereadora Rildes Magalhães(PSD), Railda Nascimento(DEM), Laurêncio Barreto(PSD), Gilson Machado(PSD) e Gilvan Santana(PP), onde apenas os votos favoráveis ao Requerimento, foram os dos vereadores Joel Fernando (PCdoB) e Eduardo Reis(DEM).
Para o vereador Joel Fernando é preciso que sejam esclarecidas as dúvidas existentes na apreciação da matéria, afim de contribuir para o bom debate e melhora do projeto de Lei em discussão na casa. "Lamentamos a posição dos vereadores que não concordaram, com o Requerimento. O projeto tem muitos erros. Buscamos esclarecimentos para melhor embasar a decisão do nosso voto " disse o vereador.
O projeto foi encaminhada para as Comissões Temáticas Permanentes e volta à pauta na segunda discussão e votação, na próxima terça-feira(21).
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