Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode instituir o exame toxicológico, conhecido como teste de droga, como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é ter mais rigor na emissão das habilitações e prevenir acidentes evitando que pessoas dirijam sob efeito de drogas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse, conforme publicação da Agência Câmara de Notícias.
O projeto tramita nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, assim, não precisa ir ao plenário para ser encaminhada ao presidente da República.
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