SECRETÁRIO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO, AINDA

Luís Henrque - foto Divulgação

Há quase dois meses atrás foi anunciado pelo próprio Luís Henrique que ele assumiria a Secretaria Municipal de Agricultura. Pois, teria sido ele o escolhido pelo prefeito. Hã hã. Mas, algo de errado está acontecendo: para assumir uma secretaria municipal, após a decisão da escolha do gestor, é preciso haver um ato (um Decreto) de nomeação assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município, para que a partir daí esteja oficializada a nomeação. O diabo é que alguém esqueceu de avisar a Luis Henrique que o ato que o nomeou - se é que houve mesmo - não tem legalidade, se não for publicado na imprensa oficial. Se por um lado falta a publicação do decreto de nomeação de Luis Henrique, o mesmo não se pode dizer da nomeação de seu subordinado, o Encarregado do Setor de Agricultura, Paulo Marconis Nascimento Araujo, que desde o dia 01 de março de 2017 - dessa vez de direito - foi nomeado pelo prefeito, através do Decreto Municipal N. 1550  para assessorar o secretário de agricultura, conforme publicado no Diário Oficial, no dia 17 de março de 2017. (Veja Aqui),  

Por inocência ou desconhecimento dos atos da administração pública, Luis, mesmo assim, vem se dedicando à causa da agricultura, tanto que tem se movimentado bastante para implementar algumas ações. Para quem ousa duvidar do seu cargo, Luís trata logo de tirar do bolso e mostrar o decreto de sua nomeação assinado pelo o atual gestor. Mas, nem por isso conseguiu o respeito da patente de secretário ainda, principalmente, entre a turma do alto clero do governo. 
É, pelo visto, ele está secretário de fato, mas não de direito, ainda. Porque a publicação do decreto de nomeação ainda não foi feita?

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