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| Audiência Publica sobre a Metas da LRF ( Foto> Divulgação) |
Durante a Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Itapitanga nesta quinta-feira(30), para apresentar as metas fiscais, receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2019 e dos últimos doze meses, um dado preocupante chamou a atenção dos mais atentos na audiência. Do total Receita Corrente Líquida Arrecadada-RLC nos últimos doze meses (abril de 2018 a abril de 2019) a Prefeitura teve uma despesa com a folha de pagamento de pessoal de 67,84%, ficando bem acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF que determina que não seja ultrapassado os 54%.
Quando se refere aos dados dos quatro primeiro meses de 2019, analisando a receita arrecadada de janeiro a abril que foi de R$ 8.643.119,58, o município teve uma elevação substancial nas despesas com pessoal, atingindo o percentual de 71,29%.
Vale lembrar que recentemente atender a uma reivindicação dos prefeitos, o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, passou a separar as despesas de pessoal quando se refere a programas federais no julgamento das contas anual, mas nem por isso, vem poupando os gestores que continuam descumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos altos índices de despesa com pessoal.
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