Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União altera as regras para concessão de financiamento estudantil (Fies) a alunos do ensino superior. Agora, quem tiver terminado o ensino médio a partir de 2010 deverá obrigatoriamente ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para solicitar o Fies. O regulamento anterior era genérico quanto à necessidade de prestar o Enem. Ele dizia apenas que todo estudante ingressante no ensino superior a partir do primeiro semestre de 2011 precisava ter participado do exame para pedir o Fies. Pelos novos dispositivos, a exigência vale somente para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010. Também podem pedir o financiamento estudantes matriculados em cursos de licenciatura (normal, superior ou pedagogia) que sejam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública. (Agência Estado)
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