A Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, formada pelo vereadores Joel Fernando(Presidente), Eduardo Reis e Antônio Carlos(Membros), submeteu à apreciação do plenário e conseguiu na sessão de ontem, terça-feira(23), aprovar por seis votos favoráveis, um contra (vereador Laurêncio) e uma abstenção (da vereadora Nubia Almeida), o Requerimento que pede a Relação de Pagamentos, com nome dos fornecedores, data e valores realizados com recursos chegados à conta no 8780-7 do Banco do Brasil S.A de Itapitanga, Ag: 1079-0 do Piso de Atenção Básica Variável –PAB, no período de janeiro de 2014 até a data do atendimento deste requerimento; bem como, o saldo bancário da referida conta até a presente data do atendimento quanto aqui solicitado. O requerimento foi uma manifestação dos servidores da saúde que solicitaram da Comissão que fosse submetido ao plenário para que possam ter acesso às informações mais precisas e que possam analisar melhor o Projeto de Lei N. 06/2014 que cria no Município de Itapitanga Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB, previsto na Portaria No 1.654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ/AB) devida aos trabalhadores que prestam serviços na Estratégia Saúde da Família e Saúde no município e dá outras providências.
Apesar do projeto tramitar em regime de urgência na Câmara, onde o prazo de apreciação da matéria é no máximo trinta dias, esse prazo é interrompido até que seja encaminhado as informações solicitadas no Requerimento junto ao Poder Executivo Municipal.
Durante a sessão, os servidores da saúde envolvidos no Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ/AB acompanharam atentamente a discussão e votação das emendas e o Requerimento.
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