O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abre inscrições para o concurso de promotor de Justiça substituto nesta quinta-feira (4). O edital do certame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2) para preenchimento de 30 vagas. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do MP-BA. A taxa da inscrição é de R$ 200. A prova será aplicada no dia 9 de novembro, em Salvador. Os candidatos deverão ser bacharéis em direito e ter exercido por pelo menos três anos alguma atividade jurídica após conclusão do curso. O concurso tem validade de dois anos, a partir da homologação, e poderá ser prorrogado por igual período. Os inscritos serão submetidos a provas que versarão sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Transindividuais e Legislação Institucional. O concurso terá 5% das vagas reservadas às pessoas com deficiência e, pela primeira vez, destinará 30% das vagas a candidatos negros, amparado pelo Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014. De acordo com o Ministério Público, a reserva das vagas para os negros é uma política de afirmação, e por isso, será observado em todos os concursos públicos e processos seletivos da instituição. O órgão baiano foi o primeiro MP a criar uma Promotoria de Combate ao Racismo no país. Nesta terça, o Parquet ainda publicou um ato para instituir a política de ação afirmativa, regulamentada através do Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
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