O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou uma resolução no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2) em que recomenda o fim da revista íntima em presídios. No texto, o Conselho, que é ligado ao Ministério da Justiça, diz que "são vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante", entre elas o desnudamento total ou parcial de presos ou visitantes. A resolução não tem força de lei, segundo o Ministério da Justiça, e serve como orientação para que os estados comecem a abolir a revista íntima nos presídios. Ainda segundo o texto, a revista deverá ser feita com equipamento eletrônicos, como, por exemplo: detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal ou, de acordo com a resolução, outros equipamentos de segurança "capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos".
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário