Caso o Projeto de Lei 19.421/2011, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), seja sancionado pelo governador Rui Costa (não há prazo definido), o porteiro não pagará nada para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A renovação custa R$ 132 e deve ser feita a cada cinco anos. A proposta, de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD), cria o selo Motorista Cidadão, que prevê desconto de até 100% na renovação da CNH para os “bons condutores”, que não descumprem as leis de trânsito. A proposição do deputado cria três categorias distintas de selos: Amarelo, com desconto de 50% no valor da renovação, se o condutor não cometer infração em um ano; Azul, redução de 75% para ausência de infrações por dois anos; e o selo Verde, desconto de 100%, caso o motorista não receba multas por três anos.
A ideia do deputado é que o selo seja colocado na CNH do condutor e também no veículo. “O objetivo é incentivar uma direção preventiva, consciente e responsável, além de incentivar novas atitudes e práticas dentro da realidade do trânsito no estado”, ressalta o parlamentar, que ainda defende que o estado faça campanhas educativas complementares.
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