Um dos principais críticos à Reforma da Previdência, o senador Jaques Wagner (PT) apresentou três emendas ao texto, que ainda será votado em primeiro turno no Senado. As três teriam sido acatadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, no entanto, vem sofrendo pressão para recuar e retomar o texto aprovado na Câmara Federal.
Dentre as propostas do petista está a que visa garantir que ninguém receba um benefício de pensão por morte inferior ao salário mínimo. “O texto anterior abria a possibilidade de viúvas e dependentes receberem menos que o mínimo, o que é indigno e completamente inaceitável. A proposta, porém, ainda mantém essa regra injusta para servidores públicos. Uma vitória importante, mas o texto que será votado em breve no Senado ameaça gravemente a classe trabalhadora em diversos outros aspectos”, pontuou.
Ainda, no rol das sugestões de Wagner está a supressão do dispositivo que constitucionalizava a linha de pobreza do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em ¼ do salário mínimo, pois, conforme ele, na prática, essa regra poderia excluir milhões de idosos e pessoas com deficiência. “Portanto, conseguimos que o relator do projeto não altere as regras do BPC por entender que se trata de um benefício assistencial e não de matéria previdenciária”, comemorou.
Por fim, ele propões melhorar as regras de aposentadoria especial destinada aos profissionais que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. “O texto anterior é completamente incompatível com o desgaste físico sofrido aos que atuam em ambientes com riscos à #Saúde, como mineiros, mergulhadores e petroquímicos. Infelizmente, foi uma vitória parcial, pois a nova regra ainda valerá para quem ingressar no regime especial após aprovação da reforma. Mas seguiremos lutando no plenário para garantir a redução de crueldades e na defesa dos interesses da nossa classe trabalhadora”, elencou, complementando que continua na luta para que novas conquistas sejam alcançadas. “E que consigamos, ao menos, minimizar os prejuízos que ameaçam o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras”.
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