Estamos no decorrer do segundo semestre de 2019 e prossegue aguardado o novo edital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido feito ao Ministério da Economia pelo Ministério Público Federal, ainda não teve avanços significativos no sistema de acompanhamento de protocolos.
Acompanhe as últimas atualizações sobre este concurso a seguir.
MPF volta a pressionar
O Ministério Público Federal, em 31 de julho de 2019, voltou a pressionar o Ministério da Economia. A ação civil pública (ACP), em caráter de urgência, contra a União e o INSS, diz que, em até 45 dias, o órgão deve “recrutar temporariamente agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no órgão de seguridade social”.
Mas, além disso, o MPF pede a realização do novo concurso no INSS, uma vez que o quadro do õrgão é realmente deficitário: “em julho de 2019, possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria”.
O MPF até reconhece que as inovações recentes do INSS foram bem vindas, porém, elas não descartam a necessidade de um novo edital. “Ainda que o teleatendimento 135 e o ‘Meu INSS’ tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias”.
A principal ameaça dessa situação, sem dúvidas, diz o MPF, é a “descontinuidade das atividades prestadas, contrariando a diretriz constitucional que estabelece que os serviços públicos devem ser eficientes, adequados e contínuos”
O Ministério da Economia já se pronunciou, informando que irá analisar o conteúdo da Ação Civil Pública do MPF.Essa mobilização do MPF não é a primeira. Para quem não se lembra, no dia 23 de abril de 2019 o MPF enviou uma recomendação à presidência do INSS, bem como ao Ministério da Economia, para que fossem realizados todos os atos necessários à abertura do novo edital. O motivo da recomendação foi o mesmo: há um déficit de cerca de 19 mil funcionários, já considerando os quase 9 mil servidores que estão prestes a se aposentar.
Mas, lembra-se de qual resposta o Ministério da Economia forneceu? Foi a seguinte:
“O Ministério da Economia (ME) já respondeu oficialmente o Ministério Público Federal (MPF), em relação à Recomendação nº 23, no que se refere à abertura de um concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização realização de um concurso público para o INSS neste momento.”
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